norma nº 36/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
=E=2, DEEQUADOR
Portaria nº36/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara Municipal de
Equador, Estado do Rio Grande do Norte, o sr. José Frankiney de Souza Andrade para
uma Reunião junto a assessoria jurídica da Federação das Câmaras do Estado do Rio
Grande do Norte - FECAM/RN, assim como também a uma audiência junto ao Tribunal
Regional Eleitoral - TRE/RN da cidade de Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia a José Frankiney de Souza Andrade, CPF
Nº 061. ***, ***-42, no valor de R$ 900,000 (novecentos reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou
diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 25 de abril de 2025
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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