norma nº 37/2025

ZE CÂMARA
(5) MUNICIPAL
+52 DEEQUADOR
Portaria nº37/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara Municipal de
Equador, Estado do Rio Grande do Norte, aos vereadores José Frankiney de Souza
Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva para uma Reunião Junto a Assessoria Jurídica
da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN assim
como visita junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE da Cidade de Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia a José Frankiney de Souza Andrade, CPF
Nº 061. ***, ***.42, no valor de R$ 900,000 (novecentos reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Conceder 1 diária e meia a Luiz Carlos Pereira da Silva, CPF Nº
026. ***. ***.01, no valor de R$ 900,000 (novecentos reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Ar. 3º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou
diploma de participação no evento
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 30 de abril de 2025
Dm
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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