norma nº 19/2025

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MUNICIPAL
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Portaria nº 19/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda
pelo Art. 19, VIl e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora YANKA MICHELE DIAS DA SILVA, para responder
pela Ouvidoria como Ouvidor, cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2024.
Art. 2º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações,
denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle
e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados
em na resolução e em lei federal.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 12 de fevereiro de 2025
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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