norma nº 40/2025

+ CÂMARA
(2) MUNICIPAL
“555 DEEQUADOR
PORTARIA Nº40/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento da servidora ALINE KARINE ARAÚJO
MAIA para ida a um treinamento acerca da emissão de carteira Nacional de
Identificação realizado pelo instituto Técnico-Científico de perícia ITEP/RN. O Presente
treinamento será realizado no prédio da Federação das Câmaras Municipais do Rio
Grande do Norte — FECAM/RN localizada em Natal /RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diárias a servidora ALINE KARINE ARAÚJO
MAIA, CPF Nº 108. ***. ***-01, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais),
para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar.relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou
diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 12 de maio de 2025
Na
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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