norma nº 45/2025

* CÂMARA
/ MUNICIPAL
sugé: DEEQUADOR
PORTARIA Nº45/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, Pedro Miguel de
Medeiros Neto no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 19, VIII, do
Regimento Interno desta casa.
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador JOSÉ FRANKINEY DE
SOUZA ANDRADE para ida ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE/RN localizado na
cidade de Natal/RN que terá início em 29/05/2025 às 05h00min e retorno em 29/05/2025
às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 meia diárias ao vereador JOSÉ FRANKINEY DE
SOUZA ANDRADE, CPF Nº 061. ***. *** -42, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o Diretor Geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar relatório das atividades devido fazer juntada de certificado, declaração ou
documento equivalente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 28 de maio de 2025
Pre
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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