norma nº 48/2025

MUNICIPAL
sen, DE EQUADOR
PORTARIA Nº 48/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador Pedro Miguel de Medeiros
Neto para ida a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte -
FECAM/RN, como também ao Gabinete da Deputada Federal Carla Dickson, tendo
início em 04/07/2025 às 05h00min com destino a Natal RN e retorno a Equador RN em
05/07/2025 às 10h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária completa a, Pedro Miguel de Medeiros Neto CPF
Nº 098. *+*. **00, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), para custeio
conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), referente a 1 diária
completa, para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 03 de julho de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
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