norma nº 58/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
522 DEEQUADOR
PORTARIA Nº 58/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Municipio;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor Lucas Alves da Nobrega
para ida ao SEMINÁRIO:SECA 2025 E ESCASSEZ HÍDRICA NO SERIDÓ POTIGUAR,
tendo início em 30/07/2025 às 08h00min com destino a Caicó RN e retorno Equador RN
em 30/07/2025 às 18h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária a, Lucas Alves da Nobrega CPF Nº 073. ***,
-12, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
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Ar. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), referente a meia diária,
para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 29 de julho de 2025
mas
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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