norma nº 62/2025

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£ZES CÂMARA
5) MUNICIPAL
=2E, DEEQUADOR
Portaria nº62/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor DIEGO PABLO MAIA
BALTAZAR para PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO COM
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA CORONEL ARAÚJO: VISITA AO GABINETE DE
CARLA DICKSON E IDA A SEDE DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS- FECAM RN
EM NATAL RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EQUADOR, tendo início em 05/08/2025 às 05h00min com destino a Natal RN e retorno
Equador RN em 06/08/2025 às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia, ao servidor DIEGO PABLO MAIA
BALTAZAR CPF Nº 052. ***. ***.00, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e
quatro reais), referente a 1 diária e meia, para custeio conforme determinada sua
finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), referente a 1 diária
e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,04 de agosto de 2025
Qrn
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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