norma nº 64/2025

PORTARIA Nº 64/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, Pedro Miguel de
Medeiros Neto no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 19, VIII, do
Regimento Interno desta casa.
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador LUTEMBERGUE
GUEDES VANDERLEI para ida a evento “setembro verde” que será realizada no
auditório da FIERN no dia 01/09/2025 e audiência na secretaria estadual de educação
do Rio grande do norte no dia 02/09/2025, localizados na cidade de Natal/RN que terá
início em 01/09/2025 às 05h00min e retorno em 02/09/2025 às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia ao vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI, CPF Nº 066. ***. *** -06, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para
custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o Diretor Geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar relatório das atividades devido fazer juntada de certificado ou declaração de
documento equivalente participação no evento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 29 de agosto de 2025
ANA
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
O E
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
m cme.nfehotmailcom — & https://www.equadorrn.legbr (9) 84-98739-3562
O Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador - CEP 59.355-000 - CNPJ: 10.873.396/0001-35