norma nº 65/2025

MUNiciPaL
DEEQUADOR
Portaria nº 65/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município:
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO para ida a evento “setembro verde” que será realizada no auditório
da FIERN no dia 01/09/2025 e audiência na secretaria estadual de educação do Rio
grande do norte no dia 02/09/2025, localizados na cidade de Natal/RN que terá início
em 01/09/2025 às 05h00min e retorno em 02/09/2025 às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***00, no valor de R$ 990,00 (novecentos e
noventa reais), referente a 1 diária e meia, para custeio conforme determinada sua
finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), referente a 1 diária e meia
para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 29 de agosto de 2025
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
e
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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