norma nº 66/2025

* CÂMARA
=) MUNICIPAL
“52% DEEQUADOR
Portaria nº 66/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor LUCAS ALVES DA
NÓBREGA para ida a evento "setembro verde” que será realizada no auditório da FIERN
no dia 01/09/2025 e audiência na secretaria estadual de educação do Rio grande do
norte no dia 02/09/2025, localizados na cidade de Natal/RN que terá início em
01/09/2025 às 05h00min e retorno em 02/09/2025 às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia, ao servidor LUCAS ALVES DA NÓBREGA
CPF Nº 073. ***. ***-12, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais),
referente a 1 diária e meia, para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), referente a 1 diária
e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 29 de agosto de 2025
Pa Ava
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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