norma nº 21/2025

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE EQUADOR
Portaria nº 21/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso
de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara Municipal de
Equador, Estado do Rio Grande do Norte, o sr. José Frankiney de Souza Andrade visita a
Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte em Natal/RN, assim como
também à governadoria, ao senar, ao gihab e ao gigov para tratar de assuntos de
interesse do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária completa a José Frankiney de Souza Andrade, CPF
Nº 061.828.094-42, no valor de R$ 600,000 (seiscentos reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total
de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo
único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do
evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 12 de fevereiro de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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