norma nº 76/2025

CÂMARA
5 MUNICIPAL
ae, DEEQUADOR
Portaria nº76/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO para Ida a Defesa Civil Estadual do RN (Reunião de Trabalho) às
09:00min como também a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande
do Norte (FECAM), ir pegar às identidades às 14:00min e Câmara Municipal de Natal-
RN (reunião) às 17:00min, localizados na cidade de Natal/RN no dia 07/11/2025 e volta
no dia 08/11/2025 às 17h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária, ao vereador PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS
NETO CPF Nº 098. ***. ***00, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais),
referente a 1 diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), referente a 1 diária para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 05 de novembro de 2025
Da
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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