norma nº 79/2025

CÂMARA
» MUNICIPAL
Eze, DEEQUADOR
Portaria nº79/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO para Ida ao encontro: Solenidade de assinatura do termo de
cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e as
Câmaras Municipais da região do Seridó, do programa (Legis Vídeo) às 08:00min,
localizados na cidade de Acari/RN no dia 26/11/2025 e volta no dia 26/11/2025 às
20h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária, ao vereador PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS
NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente
a meia diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente a meia diária para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 25 de novembro de 2025
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
mcme.nfeohotmailcom — & https://www.equadorrn.eg.br O 84-98739-3562
9 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador - CEP 59.355-000 - CNPJ: 10.873.396/0001-35