norma nº 80/2025

ÂMARA
12) MUNICIPAL
ZE DEEQUADOR
Portaria nº80/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor LUCAS ALVES DA
NÓBREGA para Ida ao encontro: Solenidade de assinatura do termo de cooperação
técnica entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e as Câmaras Municipais
da região do Seridó, do programa (Legis Vídeo) às 08:00min, localizados na cidade de
Acari/RN no dia 26/11/2025 e volta no dia 26/11/2025 às 20h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária, ao servidor LUCAS ALVES DA NÓBREGA
CPF Nº 073. ***. ***12, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), referente
a meia diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
. Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$198,00 (cento e noventa e oito reais), referente a meia diária para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 25 de novembro de 2025
PEDRO MIGUEL DE dEsERos NETO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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