norma nº 81/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
ee, DEEQUADOR
Portaria nº81/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO para Ida a Entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública
2025 às 08:30min, Local: CEMURE na cidade de Natal/RN no dia 12/12/2025 e volta no
dia 12/12/2025 às 20h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta
y reais), referente a meia diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente a meia diária para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 09 de dezembro de 2025
Las
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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