norma nº 91/2025

CÂMARA
2) MUNICIPAL
Ame, DE EQUADOR
PORTARIA Nº91/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO para participação no 7º Congresso Regional de Gestores Públicos,
a ser realizado na cidade de Campina Grande — PB, com início no dia 18 de dezembro
de 2025 às 07:00min e término no dia 21 de dezembro de 2025. às 19:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 3 diárias e meia, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e
trinta e quatro reais), referente a 3 diária e meia, para custeio conforme determinada
sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais), referente a 3
diária e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único:
Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do
evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo
o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,17 de dezembro de 2025
Pra
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
ear em
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
m cme.nfeohotmailcom — & https://www.equadorrn.leg.br (O) 84-98739-3562
Q Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador - CEP 59.355-000 - CNPJ: 10.873.396/0001-35