norma nº 93/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
DEEQUADOR
PORTARIA Nº93/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador CRYSTIANO GOMES DE
ANDRADE SANTOS para participação no 7º Congresso Regional de Gestores
Públicos, a ser realizado na cidade de Campina Grande — PB, com início no dia 18 de
dezembro de 2025 às 07:00min e término no dia 21 de dezembro de 2025 às 19:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 3 diárias e meia, ao vereador CRYSTIANO GOMES DE
ANDRADE SANTOS CPF Nº 059. ***, ***41, no valor de R$ 2.940,00 (dois mil
novecentos e quarenta reais), referente a 3/2 diária e meia, para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), referente a 3
diária e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único:
Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do
evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo
o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,17 de dezembro de 2025
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
as
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