norma nº 4/2026

| CÂMARA
MUNICIPAL
£, DEEQUADOR
PORTARIA Nº 04/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI para participar de uma audiência na Secretaria de Estado da Educação do
R/N, audiência institucional na Escola da Assembleia Legislativa do R/N e reunião na
FECAM a ser realizado na cidade de Natal R/N, com início no dia 24 de fevereiro de
2026 às 05:00min e término no dia 26 de fevereiro de 2026 às 17:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 2 diárias e meia, ao vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI CPF Nº 066. ***. ***-06, no valor de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos
reais), referente a 2 diárias e meia, para custeio conforme determinada sua finalidade
acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos reais), referente a 2 diárias e
meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
EquageiNRA, 23 de fevereiro de 2026
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
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Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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