norma nº 5/2026

52 DEEQUADOR
PORTARIA Nº 05/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS, Ida para a entrega de Medalhas (Medalha Joana Bessa) Coquetel Festivo,
Audiência na Secretaria de Estado da Educação do RN e ida a gráfica Montreal pegar
as identidades na cidade de Natal R/N, com início no dia 25 de fevereiro de 2026 às
05:00min e término no dia 26 de fevereiro de 2026 às 17:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 990,00 (nove centos e noventa
reais), referente a 1 diária e meia, para custeio conforme determinada sua finalidade
acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 990,00 (nove centos e noventa reais), referente a 1 diária e meia
para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,24 de fevereiro de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
sena se camaras
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