norma nº 13/2026

CÂMARA
2» MUNICIPAL
2s== DEEQUADOR
PORTARIA Nº 13/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Expedito Michael de Araújo., brasileiro, solteiro, servidor do
Poder Legislativo Municipal de Equador/RN, inscrito no CPF nº 132. ***, ***.10, residente
e domiciliada à Rua Ageu de Castro, nº 781, Bairro Dinarte Mariz, Equador/RN, para a
execução do serviço de emissão de Carteira de Identidade, decorrente do convênio
celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Equador/RN.
Art. 2º A servidora designada ficará responsável pelo atendimento ao público,
recepção da documentação necessária e demais procedimentos inerentes à emissão
da Carteira de Identidade, conforme as normas e orientações estabelecidas pelo
ITEP/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Equador/RN, 13 de março de 2026.
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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