norma nº 14/2026

| CÂMARA
MUNICIPAL
*, DEEQUADOR
PORTARIA Nº 14/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI para participar de uma Audiência com a Equipe da Procuradoria da Mulher,
tratando de assuntos Institucionais de Interesse do nosso Município a ser realizado na
cidade de Natal R/N, com ida no dia 11 de março de 2026 às 05:00min e volta no dia 12
de março de 2026 às 17:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diária completa, ao vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI CPF Nº 066. ***. ***-06, no valor de R$ 600,00 (seis centos reais), referente
a 1 diária completa, para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 600,00 (seis centos reais), referente a 1 diária completa para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 03 de março de 2026
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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