norma nº 15/2026

CÂMARA
* MUNICIPAL
= DEEQUADOR
PORTARIA Nº 15/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS, para ida ao Encontro Regional da Escola de Contas na cidade de Caicó
R/N, com início no dia 17 de março de 2026 das 08:00min às 17:30min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***00, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta
reais), referente a meia diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Ar. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente a meia diária para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,13 de março de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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