norma nº 17/2026

ZEN CÂMARA
42 MUNICIPAL
=EzE DEEQUADOR
PORTARIA Nº 17/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor LUCAS ALVES DA
NÓBREGA, para ida ao Encontro Regional da Escola de Contas na cidade de Caicó
R/N, com início no dia 17 de março de 2026 das 08:00min as 17:30min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária, ao servidor LUCAS ALVES DA NÓBREGA
CPF Nº 073. **. ***.12, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), referente
a meia diária, para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), referente a meia diária
para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,13 de março de 2026
PEDRO MIGUEL DE DEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
RT
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