norma nº 21/2026

DN a
£ZES CÂMARA
MUNICIPAL
25 DEEQUADOR
PORTARIA Nº 21/2026
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor HUMBERTO HUDSON DE
AZEVEDO VITAL JÚNIOR, para ida ao Encontro Regional da Escola de Contas na
cidade de Caicó R/N, com início no dia 17 de março de 2026 às 08:00min e término no
dia 18 de março de 2026 às 17:30min
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária meia, do servidor HUMBERTO HUDSON DE
AZEVEDO VITAL JÚNIOR CPF Nº 067. ***. ***-76, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e
noventa e quatro reais), referente a 1 diária meia, para custeio conforme determinada
sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), referente a 1 diária
meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,13 de março de 2026
“PA
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
mcme.nfeóhotmailcom — & https://www.equadorrnleg.br (O 84-98739-3562
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