norma nº 23/2026

=» CÂMARA
=) MUNICIPAL
222, DEEQUADOR
PORTARIA Nº23/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI, para participação no 8º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser
ê realizado na cidade de João Pessoa — PB, com início no dia 25 de março de 2026 às
07:00min e término no dia 28 de março de 2026 às 19:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 3 diárias e meia, ao vereador LUTEMBERGUE GUEDES
VANDERLEI CPF Nº 066. ***. ***-06, no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e
quarenta reais), referente a 3 diárias e meia, para custeio conforme determinada sua
finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), referente a 3
diárias e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único:
Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do
evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo
o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
. Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 24 de março de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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