norma nº 28/2026

CÂMARA
MUNICIPAL
DEEQUADOR
PORTARIA Nº28/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS, para participação no 8º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser
realizado na cidade de João Pessoa — PB, com início no dia 25 de março de 2026 às
07:00min e término no dia 28 de março de 2026 às 19:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 3 diárias e meia, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e
trinta e quatro reais), referente a 3 diárias e meia, para custeio conforme determinada
sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais), referente a 3
diárias e meia para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único:
Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do
evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo
o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 24 de março de 2026
( rms
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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