norma nº 29/2026

* CÂMARA
MUNICIPAL
sEz&, DEEQUADOR
PORTARIA Nº29/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do servidor LUCAS ALVES DA
NÓBREGA, para participação no 8º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser
realizado na cidade de João Pessoa — PB, com início no dia 25 de março de 2026 às
07:00min e término no dia 28 de março de 2026 às 19:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 3 diárias e meia, do servidor LUCAS ALVES DA NÓBREGA
CPE Nº 073. ***. ***. 12, no valor de R$ 1.940,40(um mil novecentos e quarenta reais e
quarenta centavos), referente a 3 diárias e meia, para custeio conforme determinada
sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 1.940,40(um mil novecentos e quarenta reais e quarenta
centavos), referente a 3 diárias e meia para atender as despesas mencionadas nesta
portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de
despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar
relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou diploma de
participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,24 de março de 2026
PEDRO MIGUEL A MEDEROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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