norma nº 851/2026

MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 851/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DENOMINA "RUA NO BAIRRO ALTO DO 
JUAZEIRO NO MUNICÍPIO D EQUADOR/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua RICHARDE JOSÉ NÓBREGA DE ANDRADE a via 
pública localizada no Bairro Alto do Juazeiro, no Município de Equador/RN.
Art. 2º A referida via possui os seguintes limites geográficos:
I - Ao Norte, margens do Rio Boqueirãozinho;
II - Ao Sul, Sítio Pedras Pretas, pertencente ao Sr. Erinilson Batista da Cruz;
III - Ao Leste, perfilamento da mesma;
IV - Ao Oeste, perfilamento da mesma, passando na lateral leste do Estádio Municipal 
de Futebol.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e fixação da placa 
indicativa com a denominação da referida rua.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Equador-RN, 23 de fevereiro de 2026.