| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 825 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | Denomina a fonte de bombeamento d’água do Sistema Caiçara de Damião Francisco da Silva, (em memória). |
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MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 825/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025. Denomina a fonte de bombeamento d’água do Sistema Caiçara de Damião Francisco da Silva, (em memória). Art. 1º - Fica Denominada a fonte de bombeamento d’água do Sistema Caiçara de Damião Francisco da Silva, localizada na comunidade Caiçara no Município de Equador RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Equador-RN, 12 de março de 2025.