norma nº 831/2025

MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025. 
EMENTA: DENOMINA "QUADRA POLIESPORTIVA DA 
COMUNIDADE RIACHO DA VACA, DE SEBASTIÃO 
BALBINO DOS SANTOS (EM MEMÓRIA) LOCALIZADA 
NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica denominada Quadra Poliesportiva da comunidade Riacho da Vaca, de 
Sebastião Balbino dos santos (em memória) localizada neste município, com as 
seguintes delimitações:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Equador-RN, 29 de maio de 2025.