norma nº 832/2025

MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025. 
EMENTA: INSTITUI A MEDALHA CLEONICE AMÉLIA DE 
OLIVEIRA PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE SE 
DESTACAM POR RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Equador RN, a Medalha Cleonice 
Amélia de Oliveira, destinada a homenagear mulheres que, por seus relevantes serviços, 
ações ou realizações, tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento social, 
cultural, econômico, científico, político ou em outras áreas de interesse público.
Art. 2º A Medalha Cleonice Amélia de Oliveira será confeccionada em metal nobre, com 
design a ser definido por ato do Poder Legislativo, e será acompanhada de diploma alusivo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Equador-RN, 29 de maio de 2025.