| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | Institui o Dia do Ciclista, em Homenagem a Nikahelisson Fernandes de Oliveira a ser comemorado no dia 16 de março em Equador-RN. |
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MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 846/2025 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui o Dia do Ciclista, em Homenagem a Nikahelisson Fernandes de Oliveira a ser comemorado no dia 16 de março em Equador-RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Equador, o Dia do Ciclista, em Homenagem a Nikahelisson Fernandes de Oliveira a ser comemorado no dia 16 de março em Equador-RN. Art. 2º. A comemoração ocorrerá sempre no domingo subsequente a data, quando acontecerá o evento com a homenagem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Equador-RN, 06 de novembro de 2025.