norma nº 30/2026

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CÂMARA
? MUNICIPAL
mese, DE EQUADOR
PORTARIA Nº30/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador JOSÉ GERALDO DA SILVA
JÚNIOR, para ida a Assembleia Legislativa, tendo início em 22/04/2026 às 06h00min
com destino a Natal RN e retorno a Equador RN em 22/04/2026 às 18h00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1/2 meia diária a JOSÉ GERALDO DA SILVA, CPF Nº 049.
+++ ***.99, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio conforme determinada
sua finalidade acima mencionada.
Ar. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a 4/2 meia diária, para
atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de
controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá O
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer
juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,22 de abril de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
CS
Estado do Rio Grande do Norte - câmara Municipal de Equador
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