norma nº 31/2026

* CÂMARA
' MUNICIPAL
522 DEEQUADOR
PORTARIA Nº31/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS, para participação na ida para A 25º MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS
. MUNICIPAIS, a ser realizado na cidade de Brasília — DF, com início no dia 25 de abril de
2026 às 21:00min e término no dia 01 de maio de 2026 às 09:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 6 diárias completas, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 098. ***. ***-00, no valor de R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos
e quarenta e quatro reais), referente a 6 diárias completas, para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais),
referente a 6 diárias completas para atender as despesas mencionadas nesta portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após
o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das
atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no
evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 22 de abril de 2026
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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