norma nº 37/2026

Dam a
£ES CÂMARA
MUNICIPAL
225% DEEQUADOR
E PORTARIA Nº37/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador SYELVIS ONOFRE
BARBOZA DOS SANTOS para participação da 25º MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS
| MUNICIPAIS, a ser realizado na cidade de Brasília — DF, com início no dia 25 de abril de
2026 às 21:00min e término no dia 01 de maio de 2026 às 09:00min.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 6 diárias completas, ao vereador SYELVIS ONOFRE
BARBOZA DOS SANTOS CPF Nº 101. + *** 08, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mile
quarenta reais), referente a 6 diárias completas, para custeio conforme determinada sua
finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica o diretor geral incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), referente a 6 diárias
completas para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para
. efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento,
deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
bi Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 22 de abril de 2026
Pee
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
É Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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