norma nº 5/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
o CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
DE 2 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria nº 005/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador, pelo
Art. 19, VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal e Resolução nº
004/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, interinamente, ANDRÉ SEVERINO DE ARAÚJO
GAMBARRA portador do CPF de nº 093 545 564 77, para o Cargo em Comissão de
ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Equador/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 01 de fevereiro de 2028.
FABIO AURÉLIO B
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN