norma nº 7/2022

DIÁRIO OFICIAL
CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARA:
'UNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 007/2022
Portaria nº. 007/2022
Concede licença prêmio à servidora municipal que especifica e dá
providências correlatas
O Presidente da Câmara de Vereadores de Equador, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas
Lei Orgânica do Município, e,
Considerando, o que determina o Art. 106, da Lei Municipal nº 384,
de 16 de junho de 1997;
Considerando o parecer da Assessoria Jurídica acerca do
requerimento de licença premio formulado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença prêmio, por período de três (03)
meses, à servidora MARIA DALVA DE VASCONCELOS ANDRADE,
CPF de nº 966.858.324-87, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais - ASG, lotada na Câmara Municipal de Vereadores
de Equador/RN. ,
Parágrafo Único - A referida licença prêmio, compreende o período
de 18/05/2022 até 18/08/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Cumpra-se;
Dê-se Ciência.
Equador RN, 18 de maio de 2022.
Lutembregue Guedes Vanderlei
Presidente
à,
“Publicado por: Lutembergue Guedes Vanderlei
. ' Código Identificador: 77827003
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/05/2022.
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