norma nº 16/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
S CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
AE Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria nº 016/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Servidor André
Severino de Araújo Gambarra da Câmara Municipal de Equador, Estado do Rio
Grande do Norte, com o objetivo de comparecer ao Tribunal de Contas do Estado para
Capacitação Aplicada as Ouvidorias do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1/2 (Meia) diária a André Severino de Araújo Gambarra,
CPF Nº 093 545 564 77, no valor de R$162,00 (Cento e sessenta e dois reais), para
custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 18 de abril de 2023.
BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN