norma nº 19/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Leer a
(GE CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
des
ARE Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ). 10.873.396/0001-35
Portaria nº 019/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador, pelo
Art. 19, Vil e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal e Resolução nº
004/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANDRÉ SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA
portador do CPF de nº 093 545 564 77, do Cargo em Comissão de ASSESSOR
JURÍDICO da Câmara Municipal de Equador/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 02 de maio de 2023.
FABIO AURÉLIO BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN