norma nº 24/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ee) CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
EE. Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNP). 10.873.396/0001-35
Portaria nº 024/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara
Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, o sr. Fábio Aurélio Bulcão,
com o objetivo de comparecer a cidade de Natal/RN para comparecer a FECAM e ao
TCE para tratar de assuntos de interesse desta Corte Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia diária) a Fábio Aurélio Bulcão, CPF Nº 574
248 454 20, no valor de R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais), para custeio conforme
determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 21 de junho de 2023.
ps
FABIO A LCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN