norma nº 25/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Gernno) CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
ea
a
dE Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portgria'nº 025/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda
pelo Art. 19, Vil e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, portador do CPF
de nº 059.025.784-69, residente a Rua João Antônio de Oliveira, 119, Equador/RN,
como responsável pelo tratamento de dados pessoais constantes na Resolução n.º
003/2023, que regulamenta a aplicação da Lei 13.709/2018 — Lei geral de proteção de
dados pessoais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN