norma nº 27/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
S CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
ASR Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria nº 027/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara
Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, o sr. Fábio Aurélio Bulcão,
com o objetivo de comparecer a cidade de Caicó/RN para participar do Encontro
Regional da Escola de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 1/2 (meias diárias) a Fábio Aurélio Bulcão, CPF Nº
574 248 454 20, no valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais), para custeio
conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN