norma nº 28/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ES CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
E A Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria nº 028/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Servidor João Batista
do Nascimento da Câmara Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte,
com o objetivo de comparecer a cidade de Caicó-RN para participar do Encontro
Regional da Escola de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 1/2 (meias diárias) a João Batista do Nascimento,
CPF Nº 059 025 784 69, no valor de R$ 324,00 (Trezentos e vinte e quatro reais), para
custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador R
EA
FABIO AURÉLIO BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN