sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
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CNPJ. 10.873.396/0001-35
Ata da 162 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 19 de
agosto de 2021. As dezenove horas, presentes os senhores vereadores: Lutembergue
Guedes Vanderlei; atual presidente. Fábio Aurélio Bulcão, José Geraldo da Silva Júnior,
Josenildo Alexandrino da Nóbrega, Petrônio Felipe Diniz, Francisco Grangeiro Diniz
Neto, Mariano Noberto da Silva e Welson Bezerra. O sr. Presidente declara aberta a
sessão. É lida a ata da sessão anterior, que é aprovada por unanimidade e lê os
seguintes expedientes: Projetos de Lei de nºs 015/2012 de autoria do edil
Lutembergue Guedes Vanderlei, que Estabelece prioridade no atendimento às pessoas
com transtorno do espectro autista — TEA em órgãos públicos e privados, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 016/2021 de ordem do Poder Executivo Municipal, que
Autoriza o Poder Executivo do Município de Equador — Rio Grande do Norte a efetuar
contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado,
para situações previstas na Lei Ordinária Municipal de nº 725/2021, a fim de suprir
necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração
Pública Municipal; 017/2012 de autoria do edil Fábio Aurélio Bulcão, que Institui o dia
02 de setembro como de combate ao cyberbulling; 018/2021 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial,
ao orçamento vigente do município e dá outras providências e o de nº 019/2021
também de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização para
o chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional ao orçamento vigente e
dá outras providências e Requerimento de nº 110/2021 de autoria do edil José Geraldo
da Silva Júnior solicitando, a implantação do Projeto Polícia Mirim no município de
Equador-RN. Em seguida o sr. Presidente justificou a ausência do edil José Frankiney de
Souza Andrade e foram lidos os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei de nºs 016 e
017/2021 e na oportunidade a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu
parecer oral favorável aos Projetos de Lei de nºs 018 e 018/2021. Sendo assim, o sr.
Presidente submeteu à discussão e votação os Projetos de Lei de nºs 016, 017, 018 e
019/2021 e requerimentos de nºs 104, 105, 106, 107 e 108/2021, de modo que todos
os projetos e os requerimentos foram aprovados por unanimidade. A palavra foi
facultada aos senhores vereadores. O edil José Geraldo da Silva Júnior, pediu aos
vereadores que tem mais contato com a gestão uma resposta sobre o programa
previne Brasil e quando será pago o incentivo aos profissionais de saúde. O Edil Fábio
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Aurélio Bulcão, esclareceu que eles enquanto vereadores não podem criar cargos, essa
competência cabe ao executivo, se dependesse deles tinham criados vários cargos,
mas acredita o município viu a necessidade de acordo também com o limite
prudencial, onde a necessidade poderia até ser maior, mas tem o limite prudencial.
Agradeceu aos seus colegas vereadores pela aprovação do seu projeto diante a
importância do combate ao cyberbulling, ao citar que é importante gerenciar o horário
e saber sobre o que seu filho está acessando na internet e através dessa lei o
município irá criar uma lei educativa para trabalhar e combater a violência na internet.
Antecipou os parabéns ao sr. Presidente pela palestra de amanha que é de extrema
importância que será sobre “A violência contra as mulheres” ao reiterar que elas
precisam denunciar os maus tratos e que possam participar da mesma. O edil Mariano
Noberto da Silva, agradeceu ao prefeito Clétson pelo pronto atendimento e atenção a
ele e as demandas que levou para ele solucionar, que mesmo ele sendo adversário
dele na campanha, não mediu esforços para sanar suas indagações em favor do povo e
também ao médico dr. Fernando por prontamente atender uma demanda que ele
levou. O sr. Presidente convidou todos os vereadores para participarem da palestra.
Parabenizou o prefeito Clétson e a secretária de saúde Vitória por atenderem seu
requerimento e contratar uma fonoaudióloga que inclusive é filha de Equador e
grande profissional, de modo que todas as mães estão satisfeitas com o atendimento.
Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerra a sessão convocando, a próxima
para o dia 02 de setembro de 2021.
Sala das Sessões, em 26 de agosto de 2021.
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Presidente
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rancisco Grangéiro Dinj
1º Secretário