sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 27 de 
fevereiro de 2025, às dezenove horas, presentes os senhores vereadores: Pedro Miguel 
de Medeiros Neto; atual presidente; Fábio Aurélio Bulcão; Luiz Carlos Pereira da Silva; 
Jose Frankiney de Souza Andrade; Syelvis Onofre Barbosa dos Santos; Josimar Antônio
de Souza e Crystiano Gomes de Andrade Santos. O sr. Presidente declara aberta a 
Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os 
seguintes expedientes: PROJETO DE LEI de Nº 02/2025 que denomina a fonte de 
bombeamento d’água do Sistema Caiçara de Damião Francisco da Silva (em memória). 
PROJETO DE LEI de Nº 04/2025 que Define a prioridade nas ruas que tiverem 
moradores com deficiência para fins de construção, ampliação, reforma, bens e serviços 
e dá outras providencias. PROJETO DE LEI de Nº 05/2025 que Dispõe sobre a 
proibição de contratação e/ou nomeação para ocupar a cargos públicos de condenados 
pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público 
Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. REQUERIMENTO 
de Nº 01/2025 Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 
128, inciso III e parágrafo único do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerer 
que seja apresentada proposta de lei complementar para majoração dos vencimentos 
dos servidores desta Casa Legislativa; REQUERIMENTO de Nº 03/2025 que Solicita 
grades de proteção nas laterais da praça situado a Rua Epifânio Leopoldino da Nóbrega 
no Bairro COAB -Equador RN REQUERIMENTO de Nº: 04/2025 que Solicita Moção 
de Aplausos a equipe de Equador R/N Running, que, através de suas atividades, tem 
demonstrado um compromisso exemplar com o incentivo à prática esportiva na cidade, 
mobilizando cidadãos de diferentes faixas etárias e incentivando-os a adotar um estilo 
de vida mais saudável. REQUERIMENTOS de Nº: 05/2025 Solicita Moção de Aplausos 
à jovem Islani Regina Gomes da Silva, em reconhecimento ao seu notável desempenho 
nas corridas e por ser um exemplo inspirador para tantos outros jovens em Equador￾RN. REQUERIMENTO de Nº06/2025 que solicita construção de calçamento na Rua 
Valmir Sabino de Oliveira no Bairro José Marcelino de Oliveira- Equador/RN; 
REQUERIMENTO de Nº 07/2025 que Solicita construção de Calçamento na Rua 
Antônio Cantalice Nogueira no Bairro José Marcelino de Oliveira- Equador/RN; 
REQUERIMENTO de Nº 08/2025 que solicita a construção da passagem Molhada do 
Rio de Maria Pê Bairro no COHAB -Equador R/N; REQUERIMENTO de Nº 09/2025 que 
solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Equador RN a realização de exames de 
eletrocardiograma para todos os membros da equipe "Equador RN Running", com o 
objetivo de garantir a saúde e segurança dos atletas, prevenindo riscos à saúde 
cardiovascular e possibilitando uma maior atuação do grupo nas atividades físicas.
REQUERIMENTO de Nº 10/2025 que solicita a construção da Areninha no Bairro José 
Marcelino – Equador/RN; REQUERIMENTO de Nº 11/2025 que solicita a Construção 
da cobertura da praça de alimentação Zequinha Sanfoneiro visando proporcionar 
melhores condições para comerciantes e frequentadores do local. REQUERIMENTO de 
Nº 12/2025 Projeto de Lei do Poder Legislativo concedendo equiparação aos servidores 
técnicos e ocupantes de cargos comissionados aos mesmos subsídios pagos pelo 
executivo municipal. REQUERIMENTO de Nº 13/2025 que solicita ao município de 
Equador que seja enviado a apreciação do poder Legislativo Municipal projeto de lei 
para criação de plano de cargos e salários dos profissionais de cursos superiores, que 
ocupam cargos efetivos de nível superior no município (Assistente Social, Nutricionista; 
Psicólogo, fisioterapeuta e Médico); REQUERIMENTO de Nº14/2025 que solicita a 
instalação de uma Academia de Saúde na Comunidade Pau dos Ferros, neste 
Município. REQUERIMENTOS de Nº 15/2025 que solicita Concessão de Comenda José 
Marcelino de Oliveira ao senhor João Batista da Silva, carinhosamente conhecido como 
Caju, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
REQUERIMENTOS de Nº16/2025 que solicitar a Construção de dois quebra-molas na 
Rua Maria Alves, sendo um em frente à residência do senhor Jacinto e outro em frente 
à residência da senhora Darquinha e REQUERIMENTOS de Nº 17/2025 que solicita 
Moção de Aplausos ao Bloco de Carnaval "Os Folgados" pelo brilhante trabalho 
desempenhado na valorização da cultura carnavalesca e na promoção da alegria e 
inclusão social. O Sr. Presidente cumprimenta a todos, justifica as ausências dos 
vereadores: Lutembergueue Guedes Vanderlei e José Geraldo da Silva Junior. Em 
seguida o Sr. Presidente coloca em discursão e votação solicitando a dispensa de prazo 
para a votação do projeto de lei nº02/2025 e os requerimentos de nºs 03,14,15,16 e 
17/2025 os quais foram todos aprovados por unanimidade dos presentes. A palavra é 
facultada aos vereadores os quais fizeram o uso da mesma tendo como o primeiro 
orador o vereador Luiz Carlos Pereira da Silva que cumprimenta a todos e em primeiro 
lugar pede desculpas a toda população por sua ausência na cidade, pois se encontra 
concluindo uma obra na cidade a qual tem uma empresa e sabe que já está sendo 
cobrado pela população e faz cobrança ao senhor Prefeito sobre a Rua Djalma Ramos 
pois lá o mato está dando na canela pois falam que está com mais de cinco meses que 
a obra está paralisada e muitos cidadãos estão sem poder colocar seus carros em suas 
garagens e promete que logo estará na cidade buscando mais melhorias para o 
município. Em seguida o vereador Crystiano Gomes de Andrade Santos cumprimenta a 
todos e inicia sua fala dizendo que esteve com o secretario Esmael sobre os quebra￾molas na cidade pois já ouve vários acidentes, e várias pessoas estão cobrando a 
maioria por causa do asfalto e ele ligou para o responsável no estado e garantiu que 
amanhã estarão aqui. Enfatiza que está feliz pela ação que o companheiro Junior 
conseguiu e colocou em seu status sobre a acessibilidade a qual o mesmo solicitou 
anteriormente. Gostaria de falar pela obra do campo a qual o mesmo visitou e está 
bastante avançada. Por fim conversou com o secretario Raú e o que afirmou que já está 
sendo liberado a questão da garantia safra e uma garantia que o trabalhador rural tem 
a cada ano de receber e o mesmo se despede com um boa noite a todos. O próximo 
vereador a falar foi o Josimar Antônio de Souza o qual cumprimenta a todos iniciando 
suas palavras afirmando que a educação do município está de parabéns e nos 
causando orgulho por ter recebido o selo ouro e isto mostra qualidade dos funcionários 
pois a conquista é de todos do copeiro ao porteiro até chegar à secretária e isso mostra 
que o governo está investindo bem em sua educação parabenizando a secretária 
Paizinha porque pode existir igual mais honesta que ela acho dificil. Reforça sobre um 
comentário de um colega vereador durante a sessão anterior que falou por último e falou 
que sempre foi perseguido aqui e citou como exemplo o processo de cassação do 
mandato, mas isso ai ele não entende como perseguição pois está lei e qualquer um 
faria o mesmo pois estariam indo atras dos seus direitos, mas cada um entende da 
forma que quer e está aqui pra falar a verdade e o mesmo está aqui para falar a verdade 
e seu mandato de quatro anos será pautado na verdade e a mentira acaba com qualquer 
um pois somos um grupo e devemos esta pautados no melhor por todos e para todos e 
agradece mais uma vez a todo os que colocaram ele mais uma vez. O próximo orador 
o vereador Fabio Aurelio Bulcão cumprimenta a todos e inicialmente quer informar que 
o mesmo recebeu do governo o certificado de excelência em compras públicas durante 
seu mandato de presidente no biênio 2023/2024 o que muito o envaidece e traz consigo 
a essa casa sobre o requerimento do vereador Jose Frankney o que foi aprovado por 
todos sobre o fardamento escolar e falou com a secretaria e mesma o informou que já 
se encontra em processo de licitação e este setor deveria melhorar mais pois a 
educação e saúde são prioridades e já deveria ter começado o ano já com esse 
fardamento entregue. Parabeniza a secretária Paizinha sempre muito diligente pela sua 
competência e de sua equipe em especial dois técnicos o senhor Gleiton Gomes e 
Senhora Alilia pois são especializados nessa área. Informa que o mesmo fez uma 
solicitação junto ao PAC para aquisição de cadeiras e mesas para toda rede de ensino 
em especial a Escola Municipal Costa e Silva pois quanto mais investimentos tiver na 
educação mais competitividade teremos no município e gostaria de parabenizar a 
Diretora Socorro Ramos pela nossa escola Costa e Silva pelos banheiros construídos e 
reformados para melhor atender seus alunos. Por fim gostaria de parabenizar o bloco 
dos folgados em nome de Nazaré e agradecer a gestão por estar fazendo o carnaval 
para os que não podem sair para fora. O vereador Syelvis Onofre Barbosa dos Santos 
cumprimenta a todos e parabeniza e agradece a secretaria Paizinha e toda sua equipe 
pelo trabalho que vem sendo desenvolvido em sua pasta. Mas falar de educação no 
governo do prefeito Cletson é fácil. Cletson foi o prefeito que mais fez pela a educação 
do município, quem aqui não se lembra da escola SEMEI com o telhado quase caindo 
na cabeça dos alunos e servidores e o prefeito foi lá reconstruindo forrando e 
climatizando as salas de aula, acessibilidade, isso é cuidado com a educação. Não se 
trata apenas do SEMEI mas também do Jessé Freire Filho a qual é a escola com o 
maior índice no do município IDEB atingindo 6,5 e passou por uma verdadeira 
restruturação e foi no governo do prefeito e sem dúvidas ele tem um olhar para educação 
de nosso município. Costa e Silva também vem mostrando melhora nas suas estruturas 
no ensino e também obteve uma excelente nota no IDEB. A creche a qual também irá 
ter sua reforma e passara por climatização. A gestão passada entregou o parquinho 
Junior Keles totalmente destruído e gestão atual foi lá e reconstruiu deixando um espaço 
bacana para nossas crianças poderem brincar, se divertir e se descontrair. Todas as 
escolas com equipamentos novos para os senhores ficarem pasmos até uma sala de 
robótica vai ter nesse município e se isso não for investimento não sabemos dizer o que 
é. Sobre os transporte escolar quando o mesmo foi secretário tiver uma preocupação 
com a secretária Paizinha, mas hoje ela garantiu que todas as rotas estão com total 
cobertura para os alunos da zona rural terem o direito de ir e vir e a frota vai atender a 
todos os alunos para que não falte o seu transporte e quando se fala de transporte a 
gente lembra da gestão anterior que os alunos universitários tinham que pagar para ir a 
campina grande e o prefeito colocou dois ônibus para atender as demandas para os 
alunos do nosso município isso tudo sem custos. Temos também os transportes com os 
alunos do IF que na gestão passada dizia que não era uma obrigação e hoje o prefeito 
junto com a secretaria atende essa parte. Sobre a merenda a secretária firmou 
compromisso da secretária com o prefeito e a prefeitura e dispõe de uma nutricionista 
para o acompanhamento das merendas e isso é muito importante. Hoje temos, 
psicólogo, psicopedagogo, todos dando assistência e total apoio a rede municipal, sem 
falar da sala do EE que se trata do anexo da sala costa e silva com sua própria Sede 
seu próprio espaço a qual atende mais de cem crianças com autismo e conta com esses 
profissionais e com uma sala exclusiva para os seus pais esperarem os atendimentos. 
Falando sobre os alunos que precisam de atenção todas as salas tem cuidadores e isso 
é investimento na educação e por fim é tão notório e sim, parabeniza a secretaria 
Paizinha, mas nunca se viu na história do município um prefeito que investiu tanto na 
educação. A educação ganhou esse selo ouro como nota máxima com a pontuação de 
cem e isso é reflexo de investimento de valorização de profissionais. Desde o início de 
sua gestão o prefeito vem dando total apoio aos seus servidores com licenças reajuste 
salarial e outras. Para os senhores terem uma ideia o prefeito Cletson concedeu mais 
direitos aos seus servidores do que a gestão passada em oito anos e esmo com as 
dificuldades que recebeu da administração passada que só de precatórios deixou mais 
de novecentos mil reais a serem pagos e isso envolve férias, licença entre outros e mita 
coisa tem de se fazer, mas muito já foi feito. Então aqui por que ele está fazendo 
comparações? A gente não pode comparar a questão do prefeito Cletson com uma 
gestão futura, temos que compara com uma que já passou e se hoje pra muito ta ruim, 
já esteve pior. Então senhor presidente tenho a certeza que o prefeito vai lutar 
incansavelmente e não só ele também, mas também todos os secretários e todos nos 
desta casa, sem distinção de nenhum o único objetivo que temos aqui hoje, é de lutar 
pelo nosso município, muito obrigado a todos. O próximo orador Jose Frankiney de 
Souza Andrade cumprimenta a todos parabenizando a todos que fazem parte da 
secretaria de educação do município pela conquista desse nas pessoas de Gleiton e 
Alilia pois são sem dúvidas os dois pilares que tem a educação municipal têm e em 
nome deles dois gostaria de parabenizar a secretaria Paizinha e em nome dos três 
parabenizar a todos que fazem parte da equipe da educação do município. Também 
queria abrir um parêntese e registrar a cordialidade que Paizinha tem para com todos 
os vereadores e acredito o que vocês são tratados de mesma forma. Registra da visita 
do senador Rogerio marinho que esteve na cidade e o recebeu nesta casa legislativa 
demonstrando o que ele já contribuiu e muito para com nosso município, ele tem muito 
contribuído para o município e o parabenizou pela sua grande ajuda. Registra que 
recebeu denúncia de um morador da Rua Antônio Romualdo com o esgoto faz mais de 
um mês que está estourado e solicitou a secretaria de obras que fosse averiguar a 
situação. Em relação aos banheiros públicos, afirmou que estava na feira quando 
recebeu o vídeo do feirante mostrando a situação dos banheiros públicos, o qual é um 
direito dele cobrar mesmo sendo fora pois é um mínimo direito que o mesmo tem por vir 
trabalhar na feira, infelizmente, como sempre, o pessoal cria um alvoroço, falam que o 
mesmo gosta de confusão quando na verdade pessoas da gestão que fazem a confusão 
e apenas o jogam na fogueira para queimar, mas o mesmo não se abala por já estar 
acostumado e enfatiza que vai continuar cobrando pois é um dever nosso aqui fazer 
esse papel. Enfatiza que o mesmo não é contra, a princípio foi contra mudança da feira, 
por causa dos feirantes fixo locais os quais foram prejudicados e isso é uma realidade. 
A feira ta dando certo passou pela aprovação popular e enquanto estiver dando certa 
tudo beleza não há o que se discutir, o que está dando certo temos que abraçar. Por fim 
temos um problema em nosso município que são esses motoqueiros que transitam em 
alta velocidade e com os canos barulhentos e o mesmo está recebendo muitas 
reclamações principalmente das mães que tem crianças especiais e gostaria de chamar 
atenção para a polícia militar pois isso é de competência da mesma de manter a ordem 
no município.Para concluir, afirma que o ginásio o Gilsao continua com o problema das 
goteiras e gostaria de chamar atenção ao secretário Severino para averiguar e sanar 
esses reparos pois toda vida que chove tem de parar os jogos. Por fim explica sobre o 
grande problema de assoreamento que estão fazendo no rio da ponte do posto e do 
jeito que está lá certamente irá trazer muito danos materiais e talvez até vítimas. Com o 
fim dos oradores, o senhor presidente retoma a palavra cumprimentando a todos e 
agradece a Deus por fazer parte da cidade de Equador de estar realizando esse sonho 
de estar perto da população levando as demandas para onde sejam feitas. Gostaria aqui 
de agradecer ao prefeito pela confiança que nos dá de conversar e todos nós somos 
iguais e não tem bandeira partidária, somos um só para ajudar a população. Agradece 
ao secretário novinho, Lucas e ao secretário Severino por ter resolvido algumas 
demandas e por fim agradece ao prefeito cletson pelo apoio a equipe Equador Running, 
parabeniza toda equipe de educação pelo selo ouro reconhecido. Afirma que estará 
sempre a disposição de todos e sempre levara as demandas ao local certo. Por fim 
parabeniza o vereador Junior pela moção de aplausos a corredora Islani e toda equipe 
dos corredores da Equador Running, deseja a todos um ótimo carnaval a todos e se 
beber não dirija e se dirigir não beba. Em seguida não havendo nada mais a tratar 
encerra a sessão convocando a próxima para o dia 06 de março de 2025. 
Sala das sessões em 27 de fevereiro de 2025.
 ___________________________________________
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE
 _______________________________________________________
JOSIMAR ANTÔNIO DE SOUZA
 1° SECRETÁRIO

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às dezenove horas, presentes os senhores vereadores: Pedro Miguel de Medeiros Neto; atual presidente; Fábio Aurélio Bulcão; Luiz Carlos Pereira da Silva; Jose Frankiney de Souza Andrade; Syelvis Onofre Barbosa dos Santos; Josimar Antônio de Souza e Crystiano Gomes de Andrade Santos. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: PROJETO DE LEI de Nº 02/2025 que denomina a fonte de bombeamento d’água do Sistema Caiçara de Damião Francisco da Silva (em memória). PROJETO DE LEI de Nº 04/2025 que Define a prioridade nas ruas que tiverem moradores com deficiência para fins de construção, ampliação, reforma, bens e serviços e dá outras providencias.  PROJETO DE LEI de Nº 05/2025 que Dispõe sobre a proibição de contratação e/ou nomeação para ocupar a cargos públicos de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. REQUERIMENTO de Nº 01/2025 Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 128, inciso III e parágrafo único do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerer que seja apresentada proposta de lei complementar para majoração dos vencimentos dos servidores desta Casa Legislativa; REQUERIMENTO de Nº 03/2025 que Solicita grades de proteção nas laterais da praça situado a Rua Epifânio Leopoldino da Nóbrega no Bairro COAB -Equador RN   REQUERIMENTO de Nº: 04/2025 que Solicita Moção de Aplausos a equipe de Equador R/N Running, que, através de suas atividades, tem demonstrado um compromisso exemplar com o incentivo à prática esportiva na cidade, mobilizando cidadãos de diferentes faixas etárias e incentivando-os a adotar um estilo de vida mais saudável. REQUERIMENTOS de Nº: 05/2025 Solicita Moção de Aplausos à jovem Islani Regina Gomes da Silva, em reconhecimento ao seu notável desempenho nas corridas e por ser um exemplo inspirador para tantos outros jovens em Equador-RN. REQUERIMENTO de Nº06/2025 que solicita construção de calçamento na Rua Valmir Sabino de Oliveira no Bairro José Marcelino de Oliveira- Equador/RN; REQUERIMENTO de Nº 07/2025 que Solicita construção de Calçamento na Rua Antônio Cantalice Nogueira no Bairro José Marcelino de Oliveira- Equador/RN; REQUERIMENTO de Nº 08/2025 que solicita a construção da passagem Molhada do Rio de Maria Pê Bairro no COHAB -Equador R/N; REQUERIMENTO de Nº 09/2025 que solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Equador RN a realização de exames de eletrocardiograma para todos os membros da equipe "Equador RN Running", com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos atletas, prevenindo riscos à saúde cardiovascular e possibilitando uma maior atuação do grupo nas atividades físicas. REQUERIMENTO de Nº 10/2025 que solicita a construção da Areninha no Bairro José Marcelino – Equador/RN; REQUERIMENTO de Nº 11/2025 que solicita a Construção da cobertura da praça de alimentação Zequinha Sanfoneiro visando proporcionar melhores condições para comerciantes e frequentadores do local. REQUERIMENTO de Nº 12/2025 Projeto de Lei do Poder Legislativo concedendo equiparação aos servidores técnicos e ocupantes de cargos comissionados aos mesmos subsídios pagos pelo executivo municipal. REQUERIMENTO de Nº 13/2025 que solicita ao município de Equador que seja enviado a apreciação do poder Legislativo Municipal projeto de lei para criação de plano de cargos e salários dos profissionais de cursos superiores, que ocupam cargos efetivos de nível superior no município (Assistente Social, Nutricionista; Psicólogo, fisioterapeuta e Médico); REQUERIMENTO de Nº14/2025 que solicita a instalação de uma Academia de Saúde na Comunidade Pau dos Ferros, neste Município. REQUERIMENTOS de Nº 15/2025 que solicita Concessão de Comenda José Marcelino de Oliveira ao senhor João Batista da Silva, carinhosamente conhecido como Caju, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à nossa comunidade. REQUERIMENTOS de Nº16/2025 que solicitar a Construção de dois quebra-molas na Rua Maria Alves, sendo um em frente à residência do senhor Jacinto e outro em frente à residência da senhora Darquinha e REQUERIMENTOS de Nº 17/2025 que solicita Moção de Aplausos ao Bloco de Carnaval "Os Folgados" pelo brilhante trabalho desempenhado na valorização da cultura carnavalesca e na promoção da alegria e inclusão social. O Sr. Presidente cumprimenta a todos, justifica as ausências dos vereadores: Lutembergueue Guedes Vanderlei e José Geraldo da Silva Junior. Em seguida o Sr. Presidente coloca em discursão e votação solicitando a dispensa de prazo para a votação do projeto de lei nº02/2025 e os requerimentos de nºs 03,14,15,16 e 17/2025 os quais foram todos aprovados por unanimidade dos presentes. A palavra é facultada aos vereadores os quais fizeram o uso da mesma tendo como o primeiro orador o vereador Luiz Carlos Pereira da Silva que cumprimenta a todos e em primeiro lugar pede desculpas a toda população por sua ausência na cidade, pois se encontra concluindo uma obra na cidade a qual tem uma empresa e sabe que já está sendo cobrado pela população e faz cobrança ao senhor Prefeito sobre a Rua Djalma Ramos pois lá o mato está dando na canela pois falam que está com mais de cinco meses que a obra está paralisada e muitos cidadãos estão sem poder colocar seus carros em suas garagens e promete que logo estará na cidade buscando mais melhorias para o município. Em seguida o vereador Crystiano Gomes de Andrade Santos cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo que esteve com o secretario Esmael sobre os quebra-molas na cidade pois já ouve vários acidentes, e várias pessoas estão cobrando a maioria por causa do asfalto e ele ligou para o responsável no estado e garantiu que amanhã estarão aqui. Enfatiza que está feliz pela ação que o companheiro Junior conseguiu e colocou em seu status sobre a acessibilidade a qual o mesmo solicitou anteriormente. Gostaria de falar pela obra do campo a qual o mesmo visitou e está bastante avançada. Por fim conversou com o secretario Raú e o que afirmou que já está sendo liberado a questão da garantia safra e uma garantia que o trabalhador rural tem a cada ano de receber e o mesmo se despede com um boa noite a todos. O próximo vereador a falar foi o Josimar Antônio de Souza o qual cumprimenta a todos iniciando suas palavras afirmando que a educação do município está de parabéns e nos causando orgulho por ter recebido o selo ouro e isto mostra qualidade dos funcionários pois a conquista é de todos do copeiro ao porteiro até chegar à secretária e isso mostra que o governo está investindo bem em sua educação parabenizando a secretária Paizinha porque pode existir igual mais honesta que ela acho dificil. Reforça sobre um comentário de um colega vereador durante a sessão anterior que falou por último e falou que sempre foi perseguido aqui e citou como exemplo o processo de cassação do mandato, mas isso ai ele não entende como perseguição pois está lei e qualquer um faria o mesmo pois estariam indo atras dos seus direitos, mas cada um entende da forma que quer e está aqui pra falar a verdade e o mesmo está aqui para falar a verdade e seu mandato de quatro anos será pautado na verdade e a mentira acaba com qualquer um pois somos um grupo e devemos esta pautados no melhor por todos e para todos e agradece mais uma vez a todo os que colocaram ele mais uma vez. O próximo orador o vereador Fabio Aurelio Bulcão cumprimenta a todos e inicialmente quer informar que o mesmo recebeu do governo o certificado de excelência em compras públicas durante seu mandato de presidente no biênio 2023/2024 o que muito o envaidece e traz consigo a essa casa sobre o requerimento do vereador Jose Frankney o que foi aprovado por todos sobre o fardamento escolar e falou com a secretaria e mesma o informou que já se encontra em processo de licitação e este setor deveria melhorar mais pois a educação e saúde são prioridades e já deveria ter começado o ano já com esse fardamento entregue. Parabeniza a secretária Paizinha sempre muito diligente pela sua competência e de sua equipe em especial dois técnicos o senhor Gleiton Gomes e Senhora Alilia pois são especializados nessa área. Informa que o mesmo fez uma solicitação junto ao PAC para aquisição de cadeiras e mesas para toda rede de ensino em especial a Escola Municipal Costa e Silva pois quanto mais investimentos tiver na educação mais competitividade teremos no município e gostaria de parabenizar a Diretora Socorro Ramos pela nossa escola Costa e Silva pelos banheiros construídos e reformados para melhor atender seus alunos. Por fim gostaria de parabenizar o bloco dos folgados em nome de Nazaré e agradecer a gestão por estar fazendo o carnaval para os que não podem sair para fora. O vereador Syelvis Onofre Barbosa dos Santos cumprimenta a todos e parabeniza e agradece a secretaria Paizinha e toda sua equipe pelo trabalho que vem sendo desenvolvido em sua pasta. Mas falar de educação no governo do prefeito Cletson é fácil. Cletson foi o prefeito que mais fez pela a educação do município, quem aqui não se lembra da escola SEMEI com o telhado quase caindo na cabeça dos alunos e servidores e o prefeito foi lá reconstruindo forrando e climatizando as salas de aula, acessibilidade, isso é cuidado com a educação. Não se trata apenas do SEMEI mas também do Jessé Freire Filho a qual é a escola com o maior índice no do município IDEB atingindo 6,5 e passou por uma verdadeira restruturação e foi no governo do prefeito e sem dúvidas ele tem um olhar para educação de nosso município. Costa e Silva também vem mostrando melhora nas suas estruturas no ensino e também obteve uma excelente nota no IDEB. A creche a qual também irá ter sua reforma e passara por climatização. A gestão passada entregou o parquinho Junior Keles totalmente destruído e gestão atual foi lá e reconstruiu deixando um espaço bacana para nossas crianças poderem brincar, se divertir e se descontrair. Todas as escolas com equipamentos novos para os senhores ficarem pasmos até uma sala de robótica vai ter nesse município e se isso não for investimento não sabemos dizer o que é. Sobre os transporte escolar quando o mesmo foi secretário tiver uma preocupação com a secretária Paizinha, mas hoje ela garantiu que todas as rotas estão com total cobertura para os alunos da zona rural terem o direito de ir e vir e a frota vai atender a todos os alunos para que não falte o seu transporte e quando se fala de transporte a gente lembra da gestão anterior que os alunos universitários tinham que pagar para ir a campina grande e o prefeito colocou dois ônibus para atender as demandas para os alunos do nosso município isso tudo sem custos. Temos também os transportes com os alunos do IF que na gestão passada dizia que não era uma obrigação e hoje o prefeito junto com a secretaria atende essa parte. Sobre a merenda a secretária firmou compromisso da secretária com o prefeito e a prefeitura e dispõe de uma nutricionista para o acompanhamento das merendas e isso é muito importante. Hoje temos, psicólogo, psicopedagogo, todos dando assistência e total apoio a rede municipal, sem falar da sala do EE que se trata do anexo da sala costa e silva com sua própria Sede seu próprio espaço a qual atende mais de cem crianças com autismo e conta com esses profissionais e com uma sala exclusiva para os seus pais esperarem os atendimentos. Falando sobre os alunos que precisam de atenção todas as salas tem cuidadores e isso é investimento na educação e por fim é tão notório e sim, parabeniza a secretaria Paizinha, mas nunca se viu na história do município um prefeito que investiu tanto na educação. A educação ganhou esse selo ouro como nota máxima com a pontuação de cem e isso é reflexo de investimento de valorização de profissionais. Desde o início de sua gestão o prefeito vem dando total apoio aos seus servidores com licenças reajuste salarial e outras. Para os senhores terem uma ideia o prefeito Cletson concedeu mais direitos aos seus servidores do que a gestão passada em oito anos e esmo com as dificuldades que recebeu da administração passada que só de precatórios deixou mais de novecentos mil reais a serem pagos e isso envolve férias, licença entre outros e mita coisa tem de se fazer, mas muito já foi feito. Então aqui por que ele está fazendo comparações? A gente não pode comparar a questão do prefeito Cletson com uma gestão futura, temos que compara com uma que já passou e se hoje pra muito ta ruim, já esteve pior. Então senhor presidente tenho a certeza que o prefeito vai lutar incansavelmente e não só ele também, mas também todos os secretários e todos nos desta casa, sem distinção de nenhum o único objetivo que temos aqui hoje, é de lutar pelo nosso município, muito obrigado a todos. O próximo orador Jose Frankiney de Souza Andrade cumprimenta a todos parabenizando a todos que fazem parte da secretaria de educação do município pela conquista desse nas pessoas de Gleiton e Alilia pois são sem dúvidas os dois pilares que tem a educação municipal têm e em nome deles dois gostaria de parabenizar a secretaria Paizinha e em nome dos três parabenizar a todos que fazem parte da equipe da educação do município. Também queria abrir um parêntese e registrar a cordialidade que Paizinha tem para com todos os vereadores e acredito o que vocês são tratados de mesma forma. Registra da visita do senador Rogerio marinho que esteve na cidade e o recebeu nesta casa legislativa demonstrando o que ele já contribuiu e muito para com nosso município, ele tem muito contribuído para o município e o parabenizou pela sua grande ajuda. Registra que recebeu denúncia de um morador da Rua Antônio Romualdo com o esgoto faz mais de um mês que está estourado e solicitou a secretaria de obras que fosse averiguar a situação.  Em relação aos banheiros públicos, afirmou que estava na feira quando recebeu o vídeo do feirante mostrando a situação dos banheiros públicos, o qual é um direito dele cobrar mesmo sendo fora pois é um mínimo direito que o mesmo tem por vir trabalhar na feira, infelizmente, como sempre, o pessoal cria um alvoroço, falam que o mesmo gosta de confusão quando na verdade pessoas da gestão que fazem a confusão e apenas o jogam na fogueira para queimar, mas o mesmo não se abala por já estar acostumado e enfatiza que vai continuar cobrando pois é um dever nosso aqui fazer esse papel. Enfatiza que o mesmo não é contra, a princípio foi contra mudança da feira, por causa dos feirantes fixo locais os quais foram prejudicados e isso é uma realidade. A feira ta dando certo passou pela aprovação popular e enquanto estiver dando certa tudo beleza não há o que se discutir, o que está dando certo temos que abraçar. Por fim temos um problema em nosso município que são esses motoqueiros que transitam em alta velocidade e com os canos barulhentos e o mesmo está recebendo muitas reclamações principalmente das mães que tem crianças especiais e gostaria de chamar atenção para a polícia militar pois isso é de competência da mesma de manter a ordem no município.Para concluir, afirma que o ginásio o Gilsao continua com o problema das goteiras e gostaria de chamar atenção ao secretário Severino para averiguar e sanar esses reparos pois toda vida que chove tem de parar os jogos. Por fim explica sobre o grande problema de assoreamento que estão fazendo no rio da ponte do posto e do jeito que está lá certamente irá trazer muito danos materiais e talvez até vítimas. Com o fim dos oradores, o senhor presidente retoma a palavra cumprimentando a todos e agradece a Deus por fazer parte da cidade de Equador de estar realizando esse sonho de estar perto da população levando as demandas para onde sejam feitas. Gostaria aqui de agradecer ao prefeito pela confiança que nos dá de conversar e todos nós somos iguais e não tem bandeira partidária, somos um só para ajudar a população. Agradece ao secretário novinho, Lucas e ao secretário Severino por ter resolvido algumas demandas e por fim agradece ao prefeito cletson pelo apoio a equipe Equador Running, parabeniza toda equipe de educação pelo selo ouro reconhecido. Afirma que estará sempre a disposição de todos e sempre levara as demandas ao local certo. Por fim parabeniza o vereador Junior pela moção de aplausos a corredora Islani e toda equipe dos corredores da Equador Running, deseja a todos um ótimo carnaval a todos e se beber não dirija e se dirigir não beba. Em seguida não havendo nada mais a tratar encerra a sessão convocando a próxima para o dia 06 de março de 2025. 

Sala das sessões em 27 de fevereiro de 2025.



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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

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JOSIMAR ANTÔNIO DE SOUZA

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EM NOME DE DEUS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECLARO ABERTA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Solicito da Secretária fazer a leitura da Ata da Sessão anterior; A Ata está em discussão e votação, quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste; A Ata foi aprovada por Unanimidade.

Leitura do expediente do dia:

Projetos de lei Nºs 02, 04 e 05/2024;

Requerimentos de Nºs 01,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16 e 17/2025

Sorteio dos Oradores;

Palavra facultada;

Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão convocando, a próxima para o dia 06 de fevereiro de 2025.