sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35



Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 15 de junho de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José Geraldo da Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 010/2023 de autoria do edil José Frankiney de Souza Andrade, que denomina o viveiro de mudas do projeto FOCUS de “Richard José Nóbrega de Andrade” e requerimentos de n.°s 035 e 036/2023 de autoria do edil José Frankiney de Souza Andrade solicitando, concessão de título de cidadão equadorense a senhora Ana Maria dos Santos, mais conhecida como Ana do Jacu e a todos que fazem a APCE e o segundo solicitando, moção de pesar aos familiares do sr. Cícero Pereira do Nascimento, mais conhecido como Cícero Bastião. Em seguida o sr. Presidente enviou o referido projeto à comissão competente que emitiu parecer oral favorável ao mesmo e logo submeteu à discussão e votação o Projeto de Lei n.° 010/2023 e os requerimentos de n.°s 033, 034, 035 e 036/2023, sendo todos aprovados por unanimidade. A palavra foi facultada aos edis. O edil Mariano Noberto da Silva, manifestou sua indignação com o mal serviço da CAERN, que ao menos não comunica a população a falta de água, ao perguntar ao sr. Presidente se a Câmara pode entrar com uma representação contra a mesma, foi quando o mesmo o informou que a assessoria jurídica desta Casa pode entrar com uma representação junto ao Ministério Público. O edil Welson Bezerra, também manifestou sua indignação com a CAERN porque é inadmissível um bairro como a COHAB ficar praticamente um mês sem água, ao deixar sua nota de repúdio a Empresa. O edil José Frankiney de Souza Andrade, parabenizou sua esposa pelo seu aniversário natalício, agradeceu aos seus colegas edis por aprovarem a moção de pesar e os demais expedientes, ao mencionar que dispensa comentários a pessoa de seu Cícero Bastião, ao deixar sua solidariedade a toda família. Disse que participou do evento do projeto FOCUS, que foi de tanta relevância ao parabenizar a prefeitura pelo total apoio e acredita que aqui no Seridó foi o primeiro lixão a ser erradicado e em seu lugar a plantação de um viveiro de mudas, ao enaltecer



o trabalho de Charles por juntamente com os garimpeiros implantarem essa associação, ao parabenizar a todos que fazem a APCE. Elencou que sugeriu ao prefeito Clétson esse projeto e ele levou até Charles e foi aí que foi dada a largada. Quanto a CAERN, alegou que esta Casa tem cobrado incansavelmente pelo abastecimento de água, tem orientado a população e o que o deixa mais irritado é que a empresa continua cobrando a taxa normal, mesmo sem chegar água nas casas, ao mencionar que o governo do estado é omisso era pra ele ser cobrado e não eles, ao deixar o seu repúdio. Disse que cobrou da gestão municipal que se atente a fazer a manutenção dos veículos, porque o pipeiro que abasteceu o reservatório de água do conjunto novo, á agua estava suja e foi feita a reclamação inclusive nas redes sociais, mas não culpa o secretário de agricultura. Alegou ter visto também nas redes sociais uma reclamação com os ventiladores do hospital, ao lembra que quando sua avó estava internada, foram transferi-la e o lençol estava com rasgão, trouxeram outro limpo, mas com a mancha de sangue e inclusive uma ASG disse que era porque só tinha água sanitária para lavar e ainda levou seu filho doente o termômetro estava sem bateria para usar, de modo que as coisas não estão tão bem como foi dito ontem no programa da rádio pelo gestor. Alegou mais uma vez a falta de manutenção das estradas, os ônibus estão em péssimas condições devido a estrada. Alegou também que os taxistas estão com o pagamento atrasado e isso se dá desde o início da gestão, paga-se um mês e deixa dois dentro, ao citar o exemplo de seu irmão que não está mais fazendo viagens por falta de condições e o prefeito tem de ter cuidado porque disse que tem de enxugar a máquina, mas viu que desde janeiro o repasse ultrapassa dois milhões de reais e isso é falta de gestão ao acrescentar que agora estão demitindo gente porque não tem recurso e tem recurso sim, o que falta é gestão. O edil Petrônio Felipe Diniz, elencou que a população tem de entender que a CAERN pertence ao estado e população que elegeu os governos estadual e federal que aguentem as consequências, porque sabe-se que com a empresa privatizada, você cobra e o serviço vem, do contrário da empresa pública. Quanto a gestão, afirmou que é preciso fazer um levantamento pra verificar porque dois milhões para uma cidade como Equador não é muita coisa não, tendo em vista a demanda que todos sabem o quanto é grande e talvez com a chegada da eólica melhore porque aumentará o recurso. O sr. Presidente reafirmou que hoje é a última sessão desse período e receberam agora mais um benefício que é um veículo de seis lugares para dar assistência a saúde que a senadora Zenáide enviou. Elencou que o evento da entrega do selo verde foi muito marcante, onde várias instituições estavam presentes e



precisa-se ter consciência porque o poder público sozinho não faz, precisa do setor privado e não pode deixar de enaltecer esse trabalho feito a quatro mãos, tendo em vista que o município deu as condições ao fazer aquilo que estava ao seu alcance e o problema de saúde pública foi resolvido com a erradicação do lixão. Alertou que todos sabem que os recursos do governo federal tem diminuído, mas a demanda do município continua e é imensa. Buscará saber sobre essa questão dos taxistas e quanto ao roço, o prefeito disse que está tomando as providências, quanto a CAERN, eles não tem mais o que dizer, há uma deficiência administrativa muito grande e por fim lembrou que o hospital está em obras e os vereadores que desejarem fazer uma visita, estejam a vontade. O edil Welson ainda informou que a servidora Marluce do hospital acabara de mencionar que a dispensa do mesmo está cheia e trata-se na verdade de maldade que colocaram nas redes sociais. O sr. Presidente deixou sua solidariedade a todos que fazem o hospital e reiterou que só de dívida de INSS o município paga mais de trezentos mil todo mês, contudo, dentro das limitações o município tem feito o que tem que fazer, agora se estivesse desviando dinheiro, iam averiguar, mas isso não acontece, inclusive foi informado que o pagamento dos taxistas estavam com três meses de atraso e foi pago um mês e agora serão pagos dois, de modo que dizer que a demanda do município é pequena é um equívoco. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão, desejando a todos um feliz recesso.

Sala das Sessões, em 15 de junho de 2023.







Fábio Aurélio Bulcão Presidente

Josenildo Alexandrino Nóbrega 1° Secretário

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002 
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 15 de 
junho de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto 
da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, 
Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José Geraldo da 
Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. 
Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por 
unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 010/2023 de autoria do 
edil José Frankiney de Souza Andrade, que denomina o viveiro de mudas do projeto 
FOCUS de “Richard José Nóbrega de Andrade” e requerimentos de n.°s 035 e 036/2023 
de autoria do edil José Frankiney de Souza Andrade solicitando, concessão de título de 
cidadão equadorense a senhora Ana Maria dos Santos, mais conhecida como Ana do 
Jacu e a todos que fazem a APCE e o segundo solicitando, moção de pesar aos familiares 
do sr. Cícero Pereira do Nascimento, mais conhecido como Cícero Bastião. Em seguida 
o sr. Presidente enviou o referido projeto à comissão competente que emitiu parecer 
oral favorável ao mesmo e logo submeteu à discussão e votação o Projeto de Lei n.° 
010/2023 e os requerimentos de n.°s 033, 034, 035 e 036/2023, sendo todos aprovados 
por unanimidade. A palavra foi facultada aos edis. O edil Mariano Noberto da Silva, 
manifestou sua indignação com o mal serviço da CAERN, que ao menos não comunica 
a população a falta de água, ao perguntar ao sr. Presidente se a Câmara pode entrar 
com uma representação contra a mesma, foi quando o mesmo o informou que a 
assessoria jurídica desta Casa pode entrar com uma representação junto ao Ministério 
Público. O edil Welson Bezerra, também manifestou sua indignação com a CAERN 
porque é inadmissível um bairro como a COHAB ficar praticamente um mês sem água, 
ao deixar sua nota de repúdio a Empresa. O edil José Frankiney de Souza Andrade, 
parabenizou sua esposa pelo seu aniversário natalício, agradeceu aos seus colegas edis 
por aprovarem a moção de pesar e os demais expedientes, ao mencionar que dispensa 
comentários a pessoa de seu Cícero Bastião, ao deixar sua solidariedade a toda família. 
Disse que participou do evento do projeto FOCUS, que foi de tanta relevância ao 
parabenizar a prefeitura pelo total apoio e acredita que aqui no Seridó foi o primeiro 
lixão a ser erradicado e em seu lugar a plantação de um viveiro de mudas, ao enaltecer 
o trabalho de Charles por juntamente com os garimpeiros implantarem essa 
associação, ao parabenizar a todos que fazem a APCE. Elencou que sugeriu ao prefeito 
Clétson esse projeto e ele levou até Charles e foi aí que foi dada a largada. Quanto a 
CAERN, alegou que esta Casa tem cobrado incansavelmente pelo abastecimento de 
água, tem orientado a população e o que o deixa mais irritado é que a empresa continua 
cobrando a taxa normal, mesmo sem chegar água nas casas, ao mencionar que o 
governo do estado é omisso era pra ele ser cobrado e não eles, ao deixar o seu repúdio. 
Disse que cobrou da gestão municipal que se atente a fazer a manutenção dos veículos, 
porque o pipeiro que abasteceu o reservatório de água do conjunto novo, á agua estava 
suja e foi feita a reclamação inclusive nas redes sociais, mas não culpa o secretário de 
agricultura. Alegou ter visto também nas redes sociais uma reclamação com os 
ventiladores do hospital, ao lembra que quando sua avó estava internada, foram 
transferi-la e o lençol estava com rasgão, trouxeram outro limpo, mas com a mancha de 
sangue e inclusive uma ASG disse que era porque só tinha água sanitária para lavar e 
ainda levou seu filho doente o termômetro estava sem bateria para usar, de modo que 
as coisas não estão tão bem como foi dito ontem no programa da rádio pelo gestor. 
Alegou mais uma vez a falta de manutenção das estradas, os ônibus estão em péssimas 
condições devido a estrada. Alegou também que os taxistas estão com o pagamento 
atrasado e isso se dá desde o início da gestão, paga-se um mês e deixa dois dentro, ao 
citar o exemplo de seu irmão que não está mais fazendo viagens por falta de condições 
e o prefeito tem de ter cuidado porque disse que tem de enxugar a máquina, mas viu 
que desde janeiro o repasse ultrapassa dois milhões de reais e isso é falta de gestão ao 
acrescentar que agora estão demitindo gente porque não tem recurso e tem recurso 
sim, o que falta é gestão. O edil Petrônio Felipe Diniz, elencou que a população tem de 
entender que a CAERN pertence ao estado e população que elegeu os governos estadual 
e federal que aguentem as consequências, porque sabe-se que com a empresa 
privatizada, você cobra e o serviço vem, do contrário da empresa pública. Quanto a 
gestão, afirmou que é preciso fazer um levantamento pra verificar porque dois milhões 
para uma cidade como Equador não é muita coisa não, tendo em vista a demanda que 
todos sabem o quanto é grande e talvez com a chegada da eólica melhore porque 
aumentará o recurso. O sr. Presidente reafirmou que hoje é a última sessão desse 
período e receberam agora mais um benefício que é um veículo de seis lugares 
para dar assistência a saúde que a senadora Zenáide enviou. Elencou que o evento da 
entrega do selo verde foi muito marcante, onde várias instituições estavam presentes e 
precisa-se ter consciência porque o poder público sozinho não faz, precisa do setor 
privado e não pode deixar de enaltecer esse trabalho feito a quatro mãos, tendo em 
vista que o município deu as condições ao fazer aquilo que estava ao seu alcance e o 
problema de saúde pública foi resolvido com a erradicação do lixão. Alertou que todos 
sabem que os recursos do governo federal tem diminuído, mas a demanda do município 
continua e é imensa. Buscará saber sobre essa questão dos taxistas e quanto ao roço, o 
prefeito disse que está tomando as providências, quanto a CAERN, eles não tem mais o 
que dizer, há uma deficiência administrativa muito grande e por fim lembrou que o 
hospital está em obras e os vereadores que desejarem fazer uma visita, estejam a 
vontade. O edil Welson ainda informou que a servidora Marluce do hospital acabara de 
mencionar que a dispensa do mesmo está cheia e trata-se na verdade de maldade que 
colocaram nas redes sociais. O sr. Presidente deixou sua solidariedade a todos que 
fazem o hospital e reiterou que só de dívida de INSS o município paga mais de trezentos 
mil todo mês, contudo, dentro das limitações o município tem feito o que tem que fazer, 
agora se estivesse desviando dinheiro, iam averiguar, mas isso não acontece, inclusive 
foi informado que o pagamento dos taxistas estavam com três meses de atraso e foi 
pago um mês e agora serão pagos dois, de modo que dizer que a demanda do município 
é pequena é um equívoco. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão, desejando 
a todos um feliz recesso.
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2023.
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Josenildo Alexandrino Nóbrega
1° Secretário

EM NOME DE DEUS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECLARO ABERTA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, EM 15 DE JUNHO DE 2023.

Solicito da Secretária fazer a leitura da Ata da Sessão anterior; A Ata está em discussão e votação, quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste; A Ata foi aprovada por Unanimidade.

Leitura do expediente do dia:

Projeto de Lei Nº10/2023

Requerimento Nºs 35 e 36/2023

Discussão e votação dos requerimentos Nºs 33, 34, 35 e 36/2023

Sorteio dos Oradores;

Palavra facultada;

Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão desejando a todos um feliz recesso.