sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35



Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 10 de agosto de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José Geraldo da Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projetos de Lei de n°s 011/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei, que denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina e 012/2023 de autoria do edil Mariano Noberto da Silva, que regulamenta ruas já existentes e denomina ruas do município ded Equador/RN e dá outras providências e requerimento de n° 038/2023 de autoria do edil José Frankiney de Souza Andrade solicitando, concessão de título de cidadão equadorense ao doutor Moisés Vieira de Souza. Em seguida o sr. Presidente enviou os referidos projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer e externou gratidão em poder homenagear Maria Dalva de Vasconcelos Andrade, mais conhecida como Moça Branca pelos relevantes serviços prestados a esta Casa ao agraciá-la com a Comenda José Marcelino de Oliveira. Na oportunidade todos os edis agradeceram a mesma pelos relevantes serviços prestados nesta Casa. Foi a vez da homenageada usar a palavra para agradecer a Deus em primeiro lugar e todos os vereadores presentes e ausentes pelos quase 31 anos de serviço, o que para ela foi uma honra e não sabia que eles tinham tanto carinho por ela, ao agradecer ao senhor Presidente pela homenagem, bem como a todos os vereadores pelas palavras de gratidão. A palavra foi facultada aos edis. O edil José Frankiney de Souza Andrade, externou um feliz dia dos pais a todos, em especial ao seu pai, como também externou votos de pesar a todos os familiares de Pretinha e a do ex vereador Carlos de Mariano por suas partidas, ao pedir que Deus conforte suas famílias. Chamou a atenção da população de Equador a respeito dessas fakenews, tendo em vista que nunca passou por situações dessa natureza como está acontecendo, atacando as pessoas públicas até em suas vidas particulares, já havia criticado a página marretada anteriormente, mas esta não mexia na honra das pessoas como esse grupo que foi criado agora tem mexido, de modo que fez a sua parte fazendo



um B.O. na delegacia e o que o intriga é que essa página tem um ligação muito forte com a gestão ou com o gestor porque as críticas são para as pessoas opositoras a gestão. Foi quando o sr. Presidente o informou que se na condição de vereador, ele ou qualquer outro vereador pode procurar a Mesa Diretora através de requerimento que a Câmara o encaminhará ao Ministério Público. O edil com a fala alegou que não concorda com nenhum tipo de fake, mas as postagens deixam muito transparente que tem ligação com o gestor, ao deixar o seu repúdio por esse tipo de prática. Solicitou da secretaria de obras providência junto ao esgoto que estourou no bairro Dinarte Mariz, bem como para com a pista de caminhada do Binão, tendo em vista que uma senhora o procurou pedindo socorro a esta Casa porque algumas pessoas estão atrapalhando a prática da caminhada. Alegou que o serviço das estradas paralisou e até estão dizendo que é por falta de pagamento do combustível junto ao posto, ao pedir providência para com as mesmas e com o serviço de roço, ao ressaltar que é lamentável a situação que Equador está chegando. O edil Petrônio Felipe Diniz, disse que sempre foi assim e não vai mudar esse tipo de fofoca, não concorda com certas postagens, mas não se detém a elas porque não influencia em nada em sua vida, ao não ser que toquem no seu lado pessoal, ao sugerir que alguém que se sinta prejudicado tome providência junto a justiça. Mencionou sentir-se triste com a paralização do serviço nas estradas, porém não é só aqui esse tipo de dificuldade, mas em todas as cidades já que o governo federal diminuiu ainda mais o repasse do FPM e com recursos próprios não tem como fazer porque são muito poucos. O edil Mariano Noberto da Silva, disse que realmente essa questão dos fakes está preocupando porque nunca tinha tomado uma dimensão como esta, vê colega andando até armado por causa disso, ao fazer um apelo para que não façam esse tipo de coisa porque o que se tem de buscar são melhorias para o município e não partir para falar da vida das pessoas, ao deixar seu repúdio. Justificou que o FPM sempre veio baixo em alguns meses e tem de saber administrar, a política do PT que muitos criticam é a política do povão que ajuda de fato a quem precisa com redução de impostos por exemplo e para a máquina pública vem aquilo que é para ser gasto. O edil José Geraldo da Silva Júnior alegou, que os caminhões pesados e sem lona é uma preocupação, mas acha que nunca terão uma solução passa isso, até solicitou através de requerimento um desvio para estes, porém se conscientizou de que não tem como coibir essa prática. O edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, desejou a todos um feliz retorno e alegou, que esse mesmo fake até postou que ele e o edil Welson estavam passeando em Brasília, mas a prova de que foram em busca de recursos para o município chegou que foi a emenda



para compra de uma van através do senador Stivisson. Disse que analisou os repasses de 2021 a 2023 e a pandemia não interferiu em nada, visto que o governo Lula elevou para dois salários mínimos para que não pague importo de renda, com isso diminuiu mais de cinquenta milhões para os municípios, com isso os municípios terão de cortar gastos para poder pagar suas contas, ao destacar a diminuição do FPM do início de 2023 até aqui e por isso que a situação do município está complicada ao parabenizar o prefeito Clétson porque mesmo diante de tudo isso, não deixou de pagar a folha de pagamento e no portal da transparência a prefeitura daqui está com 88% de aprovação. O edil Josenildo Alexandrino da Nóbrega, pediu a Deus que reine a paz nesta Casa ao desejar um abençoado retorno com união entre eles e lutando pelo melhor para Equador. O edil Welson Bezerra, agradeceu mais uma vez aos edis e ao sr. Presidente por proporcionar a ele e ao edil Francisco Grangeiro Neto irem a Brasília em busca de recursos para o município, de modo que valeu apena porque já está começando a chegar como citou seu colega em sua fala. Parabenizou a secretaria de obras na pessoa de Novinho, que tem feito um bom trabalho diante do possível, ao citar que as entradas da cidade estão lindas e feita com recursos próprios, bem como o secretário Raú por acompanhar o abastecimento de água na zona rural com 33 carradas e ainda com a visita da técnica da EMATER para a visita do seguro safra e que a população procure a secretaria de agricultura para maiores informações e deixou claro por fim, que vereador não é só edil de sessão, mas a todo momento atendendo o povo. O edil Lutembergue Guedes Vanderlei, pediu que esses responsáveis deixem de fazer esses fakes que muitas vezes chega a atingir até o lado pessoal das pessoas, que pode até acabar com uma desgraça, visto que está muito desagradável, não se importa com o que dizem dele porque todos sabem do seu trabalho, mas alguns podem não gostar e tomar até uma providência drástica e que a política seja com ideias e não com esse tipo de picuinha ao pedir que comece por eles vereadores em não dar ibope a esses fakes. Ressaltando que todos os edis manifestaram votos de pesar aos familiares de Pretinha e do ex vereador conhecido como Carlos de Mariano ao lamentar profundamente suas perdas. O sr. Presidente prestou suas condolências as famílias do ex vereador Carlos Albuquerque e de Pretinhas, ao reiterar a Moção de Pesar em nome da Casa a pedido do edil Lutembergue para enviar a família do ex vereador. Elencou ser muito pontual

com essa questão dos fakes, já vítima de muitas agressões, mas na política sabe-se que pode passar por esse tipo de situação, do contrário quando se atinge o lado pessoal aí deve-se tomar providência, por isso que é a favor da regulamentação das redes sociais,



do contrários dos bolsonaristas que apoiam porque fizeram uma campanha em cima das fakesnews. Ressaltou acreditar o contrário, alguém está colocando a população contra a gestão, não acredita que Clétson, professor jus ao seu trabalho não está por traz desse tipo de coisa e acrescentou que derrubaram uma quadrilha que estava no poder e que vença o melhor para Equador. Afirmou não aceitar convite desses fakes porque ao seu entender é um covarde quem se passa por fake por não ter a coragem de se expressar e orientar entrar na justiça quem se sentir prejudicado, pois não é destruindo, denegrindo a imagem das pessoas que consegue se eleger, mas mostrando que suas ideias são melhoras que as outras. Informou que nos dias 16 e 17 desse mês, ele e a equipe técnica desta Casa participarão de uma capacitação com o Tribunal de Contas do Estado, que será no pólo Seridó em Caicó. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão convocando, a próxima para o dia 17 de agosto de 2023.

Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2023.







Fábio Aurélio Bulcão Presidente

Josenildo Alexandrino Nóbrega 1° Secretário

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002 
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 10 de 
agosto de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto 
da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, 
Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José Geraldo da 
Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. 
Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por 
unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projetos de Lei de n°s 011/2023 de autoria 
do edil Lutembergue Guedes Vanderlei, que denomina praça do Alto da Bela Vista de 
Praça Izaura Ismerina e 012/2023 de autoria do edil Mariano Noberto da Silva, que 
regulamenta ruas já existentes e denomina ruas do município ded Equador/RN e dá 
outras providências e requerimento de n° 038/2023 de autoria do edil José Frankiney 
de Souza Andrade solicitando, concessão de título de cidadão equadorense ao doutor 
Moisés Vieira de Souza. Em seguida o sr. Presidente enviou os referidos projetos à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer e externou gratidão 
em poder homenagear Maria Dalva de Vasconcelos Andrade, mais conhecida como 
Moça Branca pelos relevantes serviços prestados a esta Casa ao agraciá-la com a 
Comenda José Marcelino de Oliveira. Na oportunidade todos os edis agradeceram a 
mesma pelos relevantes serviços prestados nesta Casa. Foi a vez da homenageada usar 
a palavra para agradecer a Deus em primeiro lugar e todos os vereadores presentes e 
ausentes pelos quase 31 anos de serviço, o que para ela foi uma honra e não sabia que 
eles tinham tanto carinho por ela, ao agradecer ao senhor Presidente pela homenagem, 
bem como a todos os vereadores pelas palavras de gratidão. A palavra foi facultada aos 
edis. O edil José Frankiney de Souza Andrade, externou um feliz dia dos pais a todos, em 
especial ao seu pai, como também externou votos de pesar a todos os familiares de 
Pretinha e a do ex vereador Carlos de Mariano por suas partidas, ao pedir que Deus 
conforte suas famílias. Chamou a atenção da população de Equador a respeito dessas 
fakenews, tendo em vista que nunca passou por situações dessa natureza como está 
acontecendo, atacando as pessoas públicas até em suas vidas particulares, já havia 
criticado a página marretada anteriormente, mas esta não mexia na honra das pessoas 
como esse grupo que foi criado agora tem mexido, de modo que fez a sua parte fazendo 
um B.O. na delegacia e o que o intriga é que essa página tem um ligação muito forte 
com a gestão ou com o gestor porque as críticas são para as pessoas opositoras a 
gestão. Foi quando o sr. Presidente o informou que se na condição de vereador, ele ou 
qualquer outro vereador pode procurar a Mesa Diretora através de requerimento que a 
Câmara o encaminhará ao Ministério Público. O edil com a fala alegou que não concorda 
com nenhum tipo de fake, mas as postagens deixam muito transparente que tem ligação 
com o gestor, ao deixar o seu repúdio por esse tipo de prática. Solicitou da secretaria de 
obras providência junto ao esgoto que estourou no bairro Dinarte Mariz, bem como para 
com a pista de caminhada do Binão, tendo em vista que uma senhora o procurou 
pedindo socorro a esta Casa porque algumas pessoas estão atrapalhando a prática da 
caminhada. Alegou que o serviço das estradas paralisou e até estão dizendo que é por 
falta de pagamento do combustível junto ao posto, ao pedir providência para com as 
mesmas e com o serviço de roço, ao ressaltar que é lamentável a situação que Equador 
está chegando. O edil Petrônio Felipe Diniz, disse que sempre foi assim e não vai mudar 
esse tipo de fofoca, não concorda com certas postagens, mas não se detém a elas 
porque não influencia em nada em sua vida, ao não ser que toquem no seu lado pessoal, 
ao sugerir que alguém que se sinta prejudicado tome providência junto a justiça. 
Mencionou sentir-se triste com a paralização do serviço nas estradas, porém não é só 
aqui esse tipo de dificuldade, mas em todas as cidades já que o governo federal diminuiu 
ainda mais o repasse do FPM e com recursos próprios não tem como fazer porque são 
muito poucos. O edil Mariano Noberto da Silva, disse que realmente essa questão dos 
fakes está preocupando porque nunca tinha tomado uma dimensão como esta, vê 
colega andando até armado por causa disso, ao fazer um apelo para que não façam esse 
tipo de coisa porque o que se tem de buscar são melhorias para o município e não partir 
para falar da vida das pessoas, ao deixar seu repúdio. Justificou que o FPM sempre veio 
baixo em alguns meses e tem de saber administrar, a política do PT que muitos criticam 
é a política do povão que ajuda de fato a quem precisa com redução de impostos por 
exemplo e para a máquina pública vem aquilo que é para ser gasto. O edil José Geraldo 
da Silva Júnior alegou, que os caminhões pesados e sem lona é uma preocupação, mas 
acha que nunca terão uma solução passa isso, até solicitou através de requerimento um 
desvio para estes, porém se conscientizou de que não tem como coibir essa prática. O 
edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, desejou a todos um feliz retorno e alegou, que esse 
mesmo fake até postou que ele e o edil Welson estavam passeando em Brasília, mas a 
prova de que foram em busca de recursos para o município chegou que foi a emenda 
para compra de uma van através do senador Stivisson. Disse que analisou os repasses 
de 2021 a 2023 e a pandemia não interferiu em nada, visto que o governo Lula elevou 
para dois salários mínimos para que não pague importo de renda, com isso diminuiu 
mais de cinquenta milhões para os municípios, com isso os municípios terão de cortar 
gastos para poder pagar suas contas, ao destacar a diminuição do FPM do início de 2023 
até aqui e por isso que a situação do município está complicada ao parabenizar o 
prefeito Clétson porque mesmo diante de tudo isso, não deixou de pagar a folha de 
pagamento e no portal da transparência a prefeitura daqui está com 88% de aprovação. 
O edil Josenildo Alexandrino da Nóbrega, pediu a Deus que reine a paz nesta Casa ao 
desejar um abençoado retorno com união entre eles e lutando pelo melhor para 
Equador. O edil Welson Bezerra, agradeceu mais uma vez aos edis e ao sr. Presidente 
por proporcionar a ele e ao edil Francisco Grangeiro Neto irem a Brasília em busca de 
recursos para o município, de modo que valeu apena porque já está começando a chegar 
como citou seu colega em sua fala. Parabenizou a secretaria de obras na pessoa de 
Novinho, que tem feito um bom trabalho diante do possível, ao citar que as entradas da 
cidade estão lindas e feita com recursos próprios, bem como o secretário Raú por 
acompanhar o abastecimento de água na zona rural com 33 carradas e ainda com a visita 
da técnica da EMATER para a visita do seguro safra e que a população procure a 
secretaria de agricultura para maiores informações e deixou claro por fim, que vereador 
não é só edil de sessão, mas a todo momento atendendo o povo. O edil Lutembergue 
Guedes Vanderlei, pediu que esses responsáveis deixem de fazer esses fakes que muitas 
vezes chega a atingir até o lado pessoal das pessoas, que pode até acabar com uma 
desgraça, visto que está muito desagradável, não se importa com o que dizem dele 
porque todos sabem do seu trabalho, mas alguns podem não gostar e tomar até uma 
providência drástica e que a política seja com ideias e não com esse tipo de picuinha ao 
pedir que comece por eles vereadores em não dar ibope a esses fakes. Ressaltando que 
todos os edis manifestaram votos de pesar aos familiares de Pretinha e do ex vereador 
conhecido como Carlos de Mariano ao lamentar profundamente suas perdas. O sr. 
Presidente prestou suas condolências as famílias do ex vereador Carlos Albuquerque e 
de Pretinhas, ao reiterar a Moção de Pesar em nome da Casa a pedido do edil 
Lutembergue para enviar a família do ex vereador. Elencou ser muito pontual 
com essa questão dos fakes, já vítima de muitas agressões, mas na política sabe-se que 
pode passar por esse tipo de situação, do contrário quando se atinge o lado pessoal aí 
deve-se tomar providência, por isso que é a favor da regulamentação das redes sociais, 
do contrários dos bolsonaristas que apoiam porque fizeram uma campanha em cima das 
fakesnews. Ressaltou acreditar o contrário, alguém está colocando a população contra 
a gestão, não acredita que Clétson, professor jus ao seu trabalho não está por traz desse 
tipo de coisa e acrescentou que derrubaram uma quadrilha que estava no poder e que 
vença o melhor para Equador. Afirmou não aceitar convite desses fakes porque ao seu 
entender é um covarde quem se passa por fake por não ter a coragem de se expressar 
e orientar entrar na justiça quem se sentir prejudicado, pois não é destruindo, 
denegrindo a imagem das pessoas que consegue se eleger, mas mostrando que suas 
ideias são melhoras que as outras. Informou que nos dias 16 e 17 desse mês, ele e a 
equipe técnica desta Casa participarão de uma capacitação com o Tribunal de Contas do 
Estado, que será no pólo Seridó em Caicó. Nada mais havendo a tratar, este encerra a 
sessão convocando, a próxima para o dia 17 de agosto de 2023.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2023.
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Josenildo Alexandrino Nóbrega
1° Secretário