sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35



Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 14 de setembro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José Geraldo da Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 016/2023 de ordem do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências; Requerimentos de n°s 042 e 043/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei solicitando, que seja providenciado um carro social para locomover as pessoas com deficiência do nosso município e o segundo solicitando, realização de audiências públicas para tratar sobre o setembro verde e a outra de prevenção a depressão e o de n° 044/2023 de autoria do edil José Geraldo da Silva Júnior solicitando, concessão de título de cidadão equadorense ao ex senador e atual presidente da Petrobrás, o sr. Jean Paul Prates. Em seguida, o sr. Presidente enviou o referido projeto à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emitir parecer e submeteu à discussão e votação o requerimento de n° 041/2023, sendo aprovado por unanimidade. A palavra foi facultada aos edis. O edil Josenildo Alexandrino da Nóbrega, agradeceu a gestão municipal na pessoa do prefeito por atender a mais um requerimento de sua autoria, no que diz respeito ao mata burro do sítio de Zé Lã, como também a secretaria de obras e a Charles pela parceria com o prefeito, ao parabeniza-lo pela reforma do hospital que está ficando muito bonita e acessível a população. O edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, externou sua alegria ao receber o projeto que trata do piso da enfermagem que é uma conquista histórica, de modo que se reunirão com a categoria para adequar o projeto de acordo com a mesma, ao antecipar que será favorável. O edil José Frankiney de Souza Andrade, agradeceu a Deus pela passagem do seu aniversário e a todos que lhe felicitaram. Alegou que por incompetência dessa gestão, os servidores não receberam o PASEP, por não ter sido



informada a RAIS ao pedir o apoio desta Casa para que estes possam receber, ao mencionar que a culpa maior é do gestor que parece que mora na Disney, visto ser uma disparidade terrível porque se for fazer uma comparação das lives de antes e hoje como governa, ao alegar que foi a primeira vez que os funcionários não recebem e não foi nesse desastre em fazer diferente que foi no primeiro ano de gestão que de fato foi impecável, onde ele tinha o poder de governabilidade nas mãos e é lamentável o que Equador vive hoje, é preciso ele vir aqui esclarecer na tribuna, ao fazer um requerimento verbal para que o mesmo venha prestar esclarecimento. Informou que o conselho municipal sustentável do município se reuniu hoje e levou uma cobrança que já está cansado de falar aqui, que é a falta de assistência por parte da gestão às estradas vicinais e ainda não tem maquinário para trabalhar, a sorte foi Charles através da APCE que deu uma ajuda, mas não foi o suficiente e justificativa não cola mais, tendo em vista a sucessão de erros que acontece e não adianta dizer a ele que está tudo bem quando não está porque isso não o ajuda e ele deveria lhe agradecer e não lhe criticar e lhe perseguir como está fazendo, pois para uma gestão que está com meio mundo de fornecedores em atraso não como dizer que está tudo bem, ao alegar que o carro pipa mais uma vez quebrou e os poços de catavento em sua maioria está sem manutenção a mais de uma ano porque o responsável está sem receber pelo seu trabalho. Parabenizou o empresário Charles que tem feito a diferença que essa gestão não tem feito e agradeceu ao mesmo porque até que a gestão lhe prove o contrário foi ele através da APCE que fez

o serviço do mataburro do sítio de Zé Lã, a gestão o que fez foi tirar uma foto, porque

o serviço não o fez. O edil Mariano Noberto da Silva, convidou a comissão acima citada para participar da reunião no sindicato dos servidores municipais junto com os profissionais da enfermagem para que agilizem a aprovação do referido projeto. Disse que seria interessante vê o plano de cargos e carreiras deles porque eles tem uma perca salarial considerável. Pediu a gestão e a esta Casa que vejam a questão da arrecadação do IPTU porque tem gente que vai ao setor para colocar em dia o seu e por ter juros e multas não pagam mais e é interessante que analisem essa questão. Foi quando o sr. Presidente informou que no dia 04 de outubro do corrente ano haverá uma reunião com

o Ministério Público em Caicó para eles justamente sobre essa questão de arrecadação do IPTU. O edil com a fala, elencou a pedido das pessoas que reclamam a altura do



volume dos carros de som que fazem propaganda que o município tome providência para com os de fora, já

que Dodoka respeita tanto. Reclamou que presenciou um menino de 13 anos de idade pilotando uma motocicleta e quase atropelou Novinho, ao fazer um apelo aos pais e polícia militar para que tomem as providências cabíveis. O edil José Geraldo da Silva Júnior, mencionou que é interessante que esta Casa tome conhecimento do que as pessoas devem fazer para receberem o PASEP. Foi quando o sr. Presidente comunicou que foi o atraso na informação, portanto, elas irão receber e se não ainda esse ano, mas que ano que vem recebem referente aos dois anos, mas que a prefeitura está fazendo a parte dela. O edil com a fala, ressaltou que viu o vídeo que o prefeito fez do hospital, o que muito lhe alegra porque foi recurso que ele conseguiu com o ex senador Jean Paul Prates e todos sabem que quando consegue algo é para todos e não apenas para um grupo de pessoas e entende que fazer política é fazer para o coletivo. Externou sua alegria de que o projeto mãos que ajudam se tornou de utilidade pública através de uma solicitação sua junto ao deputado Francisco e essa semana a governadora sancionou, de modo que a mesma estará liberada para receber recursos e emendas e agora sim colherá os frutos. O edil Petrônio Felipe Diniz, reiterou que ao parecer o problema foi técnico, não foi falha do servidor nem do prefeito, mas o computador que queimou devido uma queda de energia em meio a um raio e aí o trabalho teve ser feito novamente para poder enviar, mas que os servidores receberão relativamente aos dois. O sr. Presidente agradeceu aos edis, ao mencionar que a Casa se sente feliz ao receber esse projeto e essa é uma conquista decenal, de modo que farão o possível para atender essa demanda. Informou que começarão a fazer o tombamento dos bens da Câmara que nunca foi feito e dentro em breve será realizado. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão convocando, a próxima para o dia 21 de setembro de 2023.

Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2023.







Fábio Aurélio Bulcão Presidente

Josenildo Alexandrino Nóbrega 1° Secretário

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 14 de 
setembro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano 
Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da 
Nóbrega, Welson Bezerra, Petrônio Felipe Diniz, Lutembergue Guedes Vanderlei, José 
Geraldo da Silva Júnior, José Frankiney de Souza Andrade e Francisco Grangeiro Diniz 
Neto. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é 
aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 016/2023 de 
ordem do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre projeto de lei que autoriza o 
Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos 
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, 
integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências; 
Requerimentos de n°s 042 e 043/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei 
solicitando, que seja providenciado um carro social para locomover as pessoas com 
deficiência do nosso município e o segundo solicitando, realização de audiências 
públicas para tratar sobre o setembro verde e a outra de prevenção a depressão e o de 
n° 044/2023 de autoria do edil José Geraldo da Silva Júnior solicitando, concessão de 
título de cidadão equadorense ao ex senador e atual presidente da Petrobrás, o sr. Jean 
Paul Prates. Em seguida, o sr. Presidente enviou o referido projeto à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para emitir parecer e submeteu à discussão e 
votação o requerimento de n° 041/2023, sendo aprovado por unanimidade. A palavra 
foi facultada aos edis. O edil Josenildo Alexandrino da Nóbrega, agradeceu a gestão 
municipal na pessoa do prefeito por atender a mais um requerimento de sua autoria, no 
que diz respeito ao mata burro do sítio de Zé Lã, como também a secretaria de obras e 
a Charles pela parceria com o prefeito, ao parabeniza-lo pela reforma do hospital que 
está ficando muito bonita e acessível a população. O edil Francisco Grangeiro Diniz 
Neto, externou sua alegria ao receber o projeto que trata do piso da enfermagem que é 
uma conquista histórica, de modo que se reunirão com a categoria para adequar o 
projeto de acordo com a mesma, ao antecipar que será favorável. O edil José Frankiney 
de Souza Andrade, agradeceu a Deus pela passagem do seu aniversário e a todos que 
lhe felicitaram. Alegou que por incompetência dessa gestão, os servidores não 
receberam o PASEP, por não ter sido 
informada a RAIS ao pedir o apoio desta Casa para que estes possam receber, ao 
mencionar que a culpa maior é do gestor que parece que mora na Disney, visto ser uma 
disparidade terrível porque se for fazer uma comparação das lives de antes e hoje como 
governa, ao alegar que foi a primeira vez que os funcionários não recebem e não foi 
nesse desastre em fazer diferente que foi no primeiro ano de gestão que de fato foi 
impecável, onde ele tinha o poder de governabilidade nas mãos e é lamentável o que 
Equador vive hoje, é preciso ele vir aqui esclarecer na tribuna, ao fazer um requerimento 
verbal para que o mesmo venha prestar esclarecimento. Informou que o conselho 
municipal sustentável do município se reuniu hoje e levou uma cobrança que já está 
cansado de falar aqui, que é a falta de assistência por parte da gestão às estradas vicinais 
e ainda não tem maquinário para trabalhar, a sorte foi Charles através da APCE que deu 
uma ajuda, mas não foi o suficiente e justificativa não cola mais, tendo em vista a 
sucessão de erros que acontece e não adianta dizer a ele que está tudo bem quando não 
está porque isso não o ajuda e ele deveria lhe agradecer e não lhe criticar e lhe perseguir 
como está fazendo, pois para uma gestão que está com meio mundo de fornecedores 
em atraso não como dizer que está tudo bem, ao alegar que o carro pipa mais uma vez 
quebrou e os poços de catavento em sua maioria está sem manutenção a mais de uma 
ano porque o responsável está sem receber pelo seu trabalho. Parabenizou o 
empresário Charles que tem feito a diferença que essa gestão não tem feito e agradeceu 
ao mesmo porque até que a gestão lhe prove o contrário foi ele através da APCE que fez 
o serviço do mataburro do sítio de Zé Lã, a gestão o que fez foi tirar uma foto, porque 
o serviço não o fez. O edil Mariano Noberto da Silva, convidou a comissão acima citada 
para participar da reunião no sindicato dos servidores municipais junto com os 
profissionais da enfermagem para que agilizem a aprovação do referido projeto. Disse 
que seria interessante vê o plano de cargos e carreiras deles porque eles tem uma perca 
salarial considerável. Pediu a gestão e a esta Casa que vejam a questão da arrecadação 
do IPTU porque tem gente que vai ao setor para colocar em dia o seu e por ter juros e 
multas não pagam mais e é interessante que analisem essa questão. Foi quando o sr. 
Presidente informou que no dia 04 de outubro do corrente ano haverá uma reunião com 
o Ministério Público em Caicó para eles justamente sobre essa questão de arrecadação 
do IPTU. O edil com a fala, elencou a pedido das pessoas que reclamam a altura do 
volume dos carros de som que fazem propaganda que o município tome providência 
para com os de fora, já 
que Dodoka respeita tanto. Reclamou que presenciou um menino de 13 anos de idade 
pilotando uma motocicleta e quase atropelou Novinho, ao fazer um apelo aos pais e 
polícia militar para que tomem as providências cabíveis. O edil José Geraldo da Silva 
Júnior, mencionou que é interessante que esta Casa tome conhecimento do que as 
pessoas devem fazer para receberem o PASEP. Foi quando o sr. Presidente comunicou 
que foi o atraso na informação, portanto, elas irão receber e se não ainda esse ano, mas 
que ano que vem recebem referente aos dois anos, mas que a prefeitura está fazendo a 
parte dela. O edil com a fala, ressaltou que viu o vídeo que o prefeito fez do hospital, o 
que muito lhe alegra porque foi recurso que ele conseguiu com o ex senador Jean Paul 
Prates e todos sabem que quando consegue algo é para todos e não apenas para um 
grupo de pessoas e entende que fazer política é fazer para o coletivo. Externou sua 
alegria de que o projeto mãos que ajudam se tornou de utilidade pública através de uma 
solicitação sua junto ao deputado Francisco e essa semana a governadora sancionou, de 
modo que a mesma estará liberada para receber recursos e emendas e agora sim 
colherá os frutos. O edil Petrônio Felipe Diniz, reiterou que ao parecer o problema foi 
técnico, não foi falha do servidor nem do prefeito, mas o computador que queimou 
devido uma queda de energia em meio a um raio e aí o trabalho teve ser feito 
novamente para poder enviar, mas que os servidores receberão relativamente aos dois. 
O sr. Presidente agradeceu aos edis, ao mencionar que a Casa se sente feliz ao receber 
esse projeto e essa é uma conquista decenal, de modo que farão o possível para atender 
essa demanda. Informou que começarão a fazer o tombamento dos bens da Câmara 
que nunca foi feito e dentro em breve será realizado. Nada mais havendo a tratar, este 
encerra a sessão convocando, a próxima para o dia 21 de setembro de 2023.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2023.
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Josenildo Alexandrino Nóbrega
1° Secretário

EM NOME DE DEUS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECLARO ABERTA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Solicito da Secretária fazer a leitura da Ata da Sessão anterior; A Ata está em discussão e votação, quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste; A Ata foi aprovada por Unanimidade.

Leitura do expediente do dia:

Projeto de Lei Nº16/2023

Requerimento Nº42, 43 e 44/2023

Sorteio dos Oradores;

Palavra facultada;

Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão convocando, a próxima para o dia 21 de setembro de 2023.