sessao nº 4

S ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
asa Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
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Ata da 42 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 18 de
março de 2021. Às dezenove horas, presentes os senhores vereadores: Lutembergue
Guedes Vanderlei; atual Presidente, Mariano Noberto da Silva, José Geraldo da Silva
Júnior, Francisco Grangeiro Diniz Neto, Welson Bezerra, Josenildo Alexandrino da
Nóbrega, Petrônio Felipe Diniz e Fábio Aurélio Bulcão. O sr. Presidente declara aberta a
sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os
seguintes expedientes: Projetos de Lei do Legislativo de nºs 002, 003 e 004/2021 de
ordem do Poder Executivo Municipal. O de nº 002/2021 que, ratifica protocolo de
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas
para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na
área da saúde; o de nº 003/2021, que normatiza a execução, no município de
Equador/RN, do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, de 12 de
novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de
Saúde da Família — ESF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com
recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil e o de nº 004/2021 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Conselho do Fundeb. Requerimentos de nºs: 023/2021 de
autoria do edil José Geraldo da Silva Júnior solicitando, serviço de pintura de faixa de
pedestres em frente as Unidade Básicas de Saúde, Escolas e Igrejas; 024/2021 de
autoria do edil Mariano Noberto da Silva solicitando, serviço de instalação de placas de
sinalização nas vias públicas do município de Equador/RN; 025/2021 de autoria do edil
Francisco Grangeiro Diniz Neto solicitando, serviço de cobertura do local fixo(ao lado
da Agência Bradesco) dos mototaxistas do município de Equador/RN; 026, 027 e
028/2021 de autoria do edil Welson Bezerra solicitando, serviço de extensão de
pavimentação nas rua Neuza Marcelino e Nicolau Bezerra da Trindade; 027/2021
solicitando, serviço de retirada do canteiro central localizado na rua Balduíno Guedes,
em frente ao hospital e o de nº 028/2021 solicitando, serviço de construção de um
quebra-mola na rua Severino Grangeiro Diniz, ao lado do Ginásio “O Gilsão”; 029/2021
de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei solicitando, serviço de manutenção
das luminárias da pista de caminhada “Alonso Nunes de Souza; 030 e 031/2021 de
autoria do edil Fábio Aurélio Bulcão solicitando, ao município de Equador a doação de
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cestas básicas às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e o segundo
solicitando, ao município de Equador o retorno da merenda escolar para os alunos das
escolas municipais e por fim o de nº 032/2021 de autoria do edil Lutembergue Guedes
Vandereli solicitando, que o município de Equador implante um projeto de arborização
na cidade. Em seguida foram lidos os Pareceres Favoráveis da Comissão Competente
aos Projetos de Lei de nºs 002 e 004/2021 e logo submeteu a discussão e votação os
Projetos de Lei de nºs 002 e 004/2021 e os Requerimentos de nºs 014, 015, 016, 017,
018, 019, 020, 021, 022 e 031/2021 à discussão e votação, sendo todos aprovados por
unanimidade. O sr. Presidente justificou a ausência do edil José Frankiney de Souza
Andrade e concedeu a palavra ao cidadão Luis Paulo, que explanou sobre a situação da
rua Neuza Marcelino que está no escuro e há muito tempo solicitou providência junto
a COSERN para que seja colocado um poste e pediu também ao município desde a
gestão anterior e até o momento não foi resolvido e por isso veio aqui para que os edis
junto ao prefeito consigam esse pleito que tanto beneficiará a população daquela
localidade. Após o pedido de providência do senhor Luis Paulo, o edil Fábio o informou
que já tinha solicitada essa demanda e o ofício nº 041/2021 já foi enviado a COSERN
solicitando a colocação do devido poste na rua Valmi Sabino. O sr. Presidente facultou
a palavra aos edis. O edil Josenildo Alexandrino da Nóbrega, pediu providência urgente
para com a quadra do bairro Alto da Bela Vista que está deteriorada. Parabenizou
Equador pelos seus 58 anos de história e para ele é motivo de orgulho e honra fazer
parte dessa história. O edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, em nome de Chico
Grangeiro parabenizou Equador e o secretário de esporte e cultura, Lucas pela live
com os artistas da terra. Disse que recebeu a informação do secretário Raú de que os
cortes de terra praticamente foram concluídos, faltando apenas poucos locais e de que
o concerto de cata-veto está sendo providenciado, como os carros pipa. O edil José
Geraldo da Silva Júnior, também parabenizou Equador pelos seus 58 anos de
emancipação política, por ser uma cidade boa e de gente boa. Disse que teve uma
conversa com Raú e ficou feliz com sua recuperação e na oportunidade até o informou
que conseguiu com a deputada Natália Bonavides uma emenda parlamentar para
compra de um trator que em muito ajudará ao município. Também externou sua
preocupação com os carro pipa, que Equador só tem um e o governo federal está
acabando com o programa de carros pipa, ao deixar o seu repúdio e terá
manifestações por causa disso e que ele reconsidere, ao dizer que é interessante para
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a gestão se programar para futuramente adquirir um carro pipa. Alegou que pela
primeira vez as escolas estaduais não participaram do concurso de redação de
emancipação política, não entendeu o motivo, não sabe se foi esquecimento até o
porque o prefeito é professor da rede estadual. Também ficou preocupado que desde
dezembro que não se dá cesta básica na casa da família, soube que foi feito licitação e
pediu que a gestão agilize esse processo licitatório, ao pedir empenho a gestão para a
entrega de cestas básicas e bujões. Alegou que os aluguéis sociais agora só são quatro
meses, mais famílias são contempladas mas os meses são poucos, passados esses
quatro meses outra família já é contemplada, ao questionar como fica essa família que
não pode pagar. Informou que semana que vem vai até a secretaria de assistência
social e trará informações para a população. Falou que o decreto que entrará em vigor
sábado foi em conjunto com o prefeito de Natal e é devido o momento, acha
importante mas deveria vê a realidade de cada cidade porque os comércios pequenos
não tem aglomeração, acredita que eles e o prefeito juntos podem tentar fazer um
decreto de acordo com a nossa realidade, ao enfatizar que quando critica é pensando
no bem do povo. O edil Fábio Aurélio Bulcão, também parabenizou Equador pelos 58
anos de história em nome do prefeito e do secretário de cultura pela live de
emancipação, como também a Jeferson que fez um calendário de eventos na web
rádio Equador com a participação dos nossos talentos e ainda esta Casa por aprovar
um projeto que possibilitará que todos os cidadãos sejam vacinados, como o que cria o
conselho do fundeb que beneficiará os profissionais da educação. Alegou que em 24
horas quase 2.800 pessoas morreram pelo covid, inclusive o município está de mãos
amarradas porque tem que seguir o decreto do estado, até porque o decreto do
município permite ir a Igreja, a academia, que os comércios continuem funcionando e
se dependesse das normas do prefeito, mas infelizmente o desembargador decidiu
que os municípios tem de seguir o decreto do estado, é uma situação complicada
porque como chegar ao prefeito e dizer que desfaça a lei, quem poderia fazer era a
governadora, pois o governo do estado da Paraíba beneficiou com mais de 60.000
cestas básicas os municípios e o que o governo do nosso estado deu, questionou. Com
isso não quer tirar a responsabilidade do município, foi ao prefeito e pediu assistência
as famílias e para sua alegria hoje o município trabalha para que essas famílias sejam
beneficiadas com cestas básicas. Alegou que a gestão anterior deixou um débito que
todo mês é retirado do FPM o valor de R$ 50.000,00 para pagar, deixou um débito do
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ano de 2016 de mais de R$ 7.000,00 de caixões, mas hoje Equador tem um prefeito
que tem um programa de governo e irão cobrar. Externou seu desejo de que o
governo do estado olhe para Equador, todos os governos estão enviando recursos para
os municípios, ano passado veio, esse ano até agora nada, o governo do estado está
entrando com a parte normativa e precisa que ele auxilie os municípios. O edil Júnior
informou que o prefeito de Caicó está seguindo o decreto municipal e acha que seria
válido aqui também e tem de se vê a diferença que o governo do estado daqui assumiu
com quatro folhas de pagamentos atrasadas e hoje resta apenas uma, Equador recebe
R$ 60.000,00 para covid e é muito para uma cidade desse tamanho. O edil com a fala
continuou a reafirmar que os municípios terão de seguir o decreto do governo do
estado, mas o mesmo só está fazendo a parte legislativa, é necessário que ajude os
municípios, reiterou, porque a responsabilidade é dela que nem hospitais de
campanha fez, foi quando o edil Júnior informou que ela preferiu investir nos hospitais
que já tem para que quando a pandemia passar estes ficarem equipados. O edil Fábio
continuou alegando que a verdade é que ela jogou a bomba nos prefeitos, ao lamentar
que ela tenha decidido esse decreto junto com o povo de gabinete. O edil Júnior
alegou que a secretária Veluma de forma irresponsável colocou comentário de que o
ele já decretou guerra contra a secretaria de educação, ao externar seu repúdio a tal
comentário e pedir que ela respeite as falas deles aqui. O edil Petrônio Felipe da
Nóbrega, também externou parabéns a Equador pela atividades alusivas que foram de
grande relevância e elencou que o precisa é a união de todos os governantes para
amenizar a situação, dirigindo-se ao edil Júnior em não concordar com sua crítica
porque acredita que os gestores estão fazendo a parte deles. Disse não concordar com
o fechamento dos pequenos comércios e quanto aos bares é uma situação
preocupante e tem de se buscar uma solução. Informou que esteve com o prefeito e
sugeriu algumas idéias para sanar esse problema com a falta de água. Alegou que o
edil Júnior se alongou muito na crítica do decreto porque o governo federal que ele
chama de genocida não é a favor do fechamento dos pequenos comércios e hoje
critica o município por seguir o decreto do governo do estado. Parabenizou Luiz Paulo
por vir aqui explanar a demanda da rua em que mora, como também Nazaré e equipe
pela iniciativa de doar donativos as pessoas carentes do nosso município, ao afirmar
que ajudará e que as pessoas só não esperem do município, mas que também façam a
sua parte. O edil Welson Bezerra, parabenizou Equador, cidade que o acolheu como
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filhos e pediu que as pessoas quando forem cobrar não denigram a imagem do
vereador porque eles estão aqui para lutar por elas junto ao executivo. Parabenizou
também a iniciativa das senhoras ao se solidarizar com os mais carentes, tendo em
vista ter sentido na pele a necessidade, inclusive se dispôs a contribuir e está na luta
com equipe, ao dizer que praticamente 70% do seu salário é para contribuir com quem
precisa. O sr. Presidente se solidarizou com todos os comerciantes do nosso município
porque não pode fechar os pequenos comércios, tendo em vista que eles usam os
protocolos de saúde, ao pedir para todos irem ao prefeito e vê como fazer porque o
povo pede socorro e irá ao prefeito para que as pessoas que testam positivo e não tem
condições de trabalhar para que tenham uma assistência do governo municipal. Foi
quando o edil Fábio informou que elas tem essa assistência por parte do CRAS. Alegou
que o presidente é um louco e irresponsável porque a vacinação já era para ter sido
em massa, como também a governadora do nosso estado, pois já faz um ano de
pandemia e nenhum hospital de campanha foi feito, ao deixar o seu repúdio. Reiterou
que irá ao prefeito amanhã solicitar que ele faça alguma coisa para não fechar os
pequenos comércios. O edil Petrônio disse concordar com a fala do sr. Presidente e
preocupa-se com os pequenos comerciantes, mas que não generalize em chamar o
presidente de louco e de genocida porque ele também não concorda com o
fechamento destes. O edil Mariano Noberto da Silva pediu que quando um colega
estiver com a fala que o outro não o interrompa e que se cumpra o que diz o
Regimento Interno desta Corte. Solicitou que a licitação seja o quanto antes para que
haja a distribuição de cestas básicas as famílias carentes do nosso município. Nada
mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerra a sessão convocando, a próxima para o
dia 25 de março de 2021.
Sala das Sessões, em 18 de março de 2021.
iene E Vanderlei
Presidente
PE (as
ancisco pa ta DaNa (o)
1º Secretário